Flávio Dino autoriza investigação sobre suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em obras da COP 30 no Pará

Foto: Gustavo Moreno/STF

Uma investigação em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) mira um suposto esquema criminoso envolvendo figuras públicas do Pará, empresas ligadas a obras da COP 30 e uma rede de policiais militares. O inquérito foi autorizado pelo ministro Flávio Dino a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apontou indícios de corrupção, crimes eleitorais, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações públicas que somam cifras milionárias.

O foco central da apuração é o deputado federal Antônio Doido (MDB-PA), que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), comanda uma organização criminosa que teria atuado para fraudar uma licitação de R$ 142,3 milhões relacionada às obras da Perna Norte, em Belém — uma das intervenções previstas para a COP 30, conferência climática da ONU marcada para novembro de 2025 na capital paraense.

De acordo com a investigação, duas empresas com vínculos diretos com o deputado — a J.A. Construcons Civil Ltda, registrada em nome da esposa de Doido, Andrea Dantas, e a JAC Engenharia Ltda, cujo sócio é funcionário da fazenda do parlamentar — formaram o Consórcio Perna Norte e apresentaram proposta para executar a obra. Na mesma data da habilitação do consórcio, em setembro de 2024, o coronel da Polícia Militar Francisco de Assis Galhardo do Vale, segurança pessoal do deputado, sacou R$ 6 milhões em Castanhal (PA) e tentou contato com o secretário estadual de Obras, Ruy Cabral.

O inquérito, aponta ainda que o coronel Galhardo e Geremias Hungria — sócio formal da JAC Engenharia — foram presos em flagrante semanas depois, em outubro de 2024, ao sacarem quase R$ 5 milhões em espécie, também em Castanhal. A prisão levou a Polícia Federal a descobrir, por meio da análise do celular do coronel, uma série de trocas de mensagens com políticos e servidores estaduais, incluindo conversas diretas com o secretário Ruy Cabral. O material foi considerado pela PGR como indicativo de corrupção ativa e passiva.

Segundo relatório da PGR, há mensagens em que o secretário orienta Galhardo a entrar por uma entrada lateral de seu gabinete. A tentativa de encontro, segundo os investigadores, teria ocorrido poucas horas após o consórcio ser declarado habilitado para a licitação. A reunião entre os dois só teria se concretizado dias depois.

A investigação identificou ainda movimentações financeiras atípicas por parte do coronel Galhardo. Um relatório do Coaf apontou que ele sacou R$ 48,8 milhões entre 2023 e 2024 — em parte, segundo a PGR, usando contas vinculadas a casas lotéricas e retirando o dinheiro em sacolas plásticas ou sacos de lixo. A PGR afirma que ele coordenava uma rede de policiais militares encarregada de fazer segurança privada para o deputado e de operar financeiramente os recursos obtidos.

Em mensagens interceptadas, Galhardo teria informado à esposa que recebeu ordens do deputado para retirar R$ 600 mil em Belém. A atuação da rede, segundo a PGR, configura um ciclo típico de lavagem de dinheiro vinculado a crimes contra a administração pública.

Em janeiro de 2025, após a repercussão do caso e a prisão de um dos sócios do consórcio, o governo do Pará revogou formalmente a licitação da Perna Norte. Nenhum pagamento foi realizado às empresas, segundo nota oficial do governo estadual. No entanto, a J.A. Construcons segue atuando em outra obra relacionada à COP 30 — a de infraestrutura dos canais do Bengui e Marambaia e a adequação viária da rua das Rosas, com recursos federais e custo estimado em R$ 123,3 milhões. Esse contrato não é alvo direto da investigação, mas a PGR pediu ao STF o aprofundamento das apurações para verificar a origem dos recursos movimentados.

O que dizem os envolvidos

A J.A. Construcons Civil Ltda e a JAC Engenharia Ltda não se manifestaram publicamente. O deputado Antônio Doido e o coronel Francisco Galhardo também não responderam aos pedidos de esclarecimento. A Polícia Militar do Pará não comentou o envolvimento do oficial.

O Governo do Pará afirmou, em nota, que não houve qualquer pagamento relacionado à Concorrência nº 90014/2024 e que o certame foi revogado por “razões técnicas”. Destacou ainda que, no momento dos saques investigados, nenhuma empresa havia sido declarada vencedora da licitação. Sobre o secretário Ruy Cabral, a nota diz que ele não celebrou contratos nem recebeu benefícios e que não foi notificado sobre qualquer investigação que o envolva. A gestão estadual também reafirmou seu compromisso com a legalidade e a transparência.

 

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