O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informe se o ex-presidente deseja receber visitas durante o cumprimento da prisão domiciliar. Eis a íntegra do despacho (PDF -125 kB)
Entre os solicitantes estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e políticos aliados, como Celina Leão (PP-DF) e Zucco (PL-RS).
A decisão foi assinada na 3ª feira (6.ago.2025) e se refere a requerimentos apresentados nos dias 5 e 6 de agosto. Moraes determinou que os advogados regularmente constituídos por Bolsonaro sejam intimados, inclusive por meios eletrônicos, para que informem se o réu tem interesse em receber as visitas.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto por descumprimento de medidas cautelares impostas no âmbito da investigação que apura suposta tentativa de golpe de Estado.
A decisão foi proferida nos autos da Petição 14.129/DF e anexada à Ação Penal 2.668, da qual também são réus militares e ex-integrantes do governo Bolsonaro.
A Procuradoria Geral da República foi comunicada da decisão. Ainda não há manifestação da defesa.
Eis a lista completa das pessoas que pediram autorização para visitar Bolsonaro:
- Celina Leão;
- Geraldo Junio do Amaral;
- Zucco;
- Marcelo Pires Moraes;
- Renato de Araújo Corrêa;
- Tarcísio Gomes de Freitas.