Até quarta-feira (13), será apresentado os pareceres dos processos disciplinares individualmente
Brasília – O corregedor da Câmara dos Deputados, deputado Daniel Coronel (PSD-BA), começa a analisar nesta segunda-feira (11), as representações enviadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de forma individual, o papel dos deputados da oposição que fizeram um motim na semana passada, como protesto à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele tem até quarta-feira (13) para apresentar os pareceres dos processos disciplinares.
O corregedor adiantou que vai se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e os outros integrantes da Mesa Diretora da Casa para tratar do tema.ACâmara dos Deputados inicia a semana em meio a um processo disciplinar de alta voltagem, que pode culminar na suspensão de mandatos de pelo menos 14 congressistas da oposição. O epicentro da crise reside em um “motim” parlamentar que paralisou os trabalhos da Casa por mais de trinta horas, em um protesto contundente que reflete as profundas divisões e tensões políticas que permeiam o cenário no centro da política nacional.
Os eventos que levaram a essa apuração disciplinar se desenrolaram como uma resposta direta à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Deputados da oposição, em um ato de grande visibilidade e impacto, buscaram impedir o regular funcionamento da Câmara, transformando o plenário em palco de uma manifestação política. A ação, considerada um “motim” teve como objetivo pressionar a pauta da Casa Legislativa para a inclusão de temas caros ao grupo.
Essa não é uma ocorrência isolada, mas sim um desdobramento de um clima político já acirrado, marcado por episódios de polarização e confronto. A paralisação dos trabalhos por um período tão extenso – “por mais de trinta horas, na semana passada, a oposição paralisou os trabalhos da Câmara” – evidencia a intensidade da discórdia e a disposição dos parlamentares envolvidos em recorrer a táticas de obstrução para fazer valer suas reivindicações. Os 14 congressistas, que são alvos de representações, poderão ter seus mandatos suspensos por até seis meses, o que sublinha a gravidade das acusações e a potencial severidade das sanções.
As demandas por trás do protesto
A obstrução parlamentar, longe de ser um mero ato de rebeldia, foi motivada por pautas específicas e de grande controvérsia no debate público brasileiro. Os deputados envolvidos no “motim” tinham duas principais exigências para o avanço dos trabalhos legislativos. Os deputados exigiam que fossem pautados dois temas: a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e o fim do foro privilegiado.
A demanda por anistia aos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023 é um tema sensível, que ecoa as discussões sobre responsabilidade e justiça em relação aos eventos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. A inclusão dessa pauta por parte da oposição reflete uma tentativa de reabrir e redirecionar a narrativa em torno de um dos episódios mais traumáticos da história política recente do país.
Paralelamente, a exigência pelo “fim do foro privilegiado” remonta a um debate antigo e recorrente na política brasileira, que questiona a prerrogativa de autoridades serem julgadas por tribunais superiores. Essa demanda, popular entre setores da opinião pública, busca reforçar a percepção de isonomia perante a lei, independentemente do cargo ocupado.
Além dessas duas pautas centrais, a oposição também levantou uma bandeira de grande peso político, a oposição também defende o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Este pleito, no entanto, já encontra resistência em outras esferas do Congresso, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já tendo sinalizado que o tema “não terá andamento”. A insistência da oposição nesses pontos demonstra um alinhamento com narrativas e discursos que questionam a atuação de instituições e autoridades específicas, especialmente do Poder Judiciário.
A resposta institucional da Câmara
Diante da paralisação dos trabalhos e das denúncias de quebra de decoro parlamentar, a Corregedoria da Câmara dos Deputados, sob a liderança de Daniel Coronel (PSD-BA), prontamente iniciou os procedimentos de análise.
O rito processual é formal e envolve diferentes instâncias dentro da estrutura da Câmara. Após a comunicação à Corregedoria, há um prazo de 48 horas para uma resposta inicial sobre os pedidos de suspensão de mandatos. Se a decisão for favorável à procedência das denúncias, o processo avança, a resposta é encaminhada de volta para a Mesa Diretora da Câmara, que deve repassar os pedidos de suspensão para o Conselho de Ética, que por sua vez terá o prazo de três dias úteis para votar as solicitações.Essa sequência de etapas sublinha a seriedade com que a Casa trata as infrações disciplinares e a necessidade de validação por múltiplos órgãos antes de uma sanção definitiva. A punição máxima prevista, “até seis meses” de suspensão, reforça a gravidade da potencial penalidade.
Um caso à parte, mas igualmente sob análise da Corregedoria, é o da deputada Camila Jara (PT-MS). Embora também denunciada, seu caso difere dos demais: “não consta na listagem por não ser representada por obstruir os trabalhos. Seu caso é enquadrado como falta de decoro parlamentar, pela suposta agressão ao colega Nikolas Ferreira (PL-MG). Esta distinção é importante, pois aponta para diferentes naturezas de infrações, com o “motim” sendo tratado como uma ação coletiva de obstrução, enquanto o caso de Jara se configura como uma conduta individual de quebra de decoro.
A lista dos 14 deputados sob apuração, identificados por PT, PSB e PSOL como alvos de representações, inclui nomes conhecidos no cenário político: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG), Zucco (PL-RS), Allan Garces (PP-MA), Carol de Toni (PL-SC), Marco Feliciano (PL-SP), Domingos Sávio (PL-MG), Marcel Van Hattem (NOVO-RS), Zé Trovão (PL-RS), Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Marcos Pollon (PL-MS) e Júlia Zanatta (PL-SC).
A abrangência dessa lista, com parlamentares de diferentes estados e partidos da oposição, mostra a amplitude do protesto e a potencial repercussão das decisões da Corregedoria.
Impactos políticos
A iminente decisão sobre a suspensão dos mandatos dos 14 deputados tem um impacto político multifacetado. Primeiramente, a concretização das suspensões representaria uma alteração significativa na composição e na dinâmica de forças dentro da Câmara, ainda que temporária. A ausência desses parlamentares, por até seis meses, pode influenciar o quórum em votações, a atuação das bancadas e a visibilidade de certas pautas. Setores da base do governo veem a possível punição dos 14 deputados, “como uma oportunidade” para avançar na agenda do governo. “travada” desde o início do ano.
Em um nível mais simbólico, o processo disciplinar e suas possíveis consequências enviam um sinal claro sobre os limites da ação parlamentar. Embora a obstrução seja uma ferramenta legítima na política, o “motim” que paralisou a Casa por mais de 30 horas foi percebido como uma quebra das regras regimentais e do decoro parlamentar, extrapolando o direito à manifestação para uma tentativa de impedir o funcionamento da instituição.
A polarização política, que já é uma característica marcante do atual Congresso, tende a ser acentuada por eventos como este. A oposição, ao empreender um protesto tão incisivo e ao enfrentar um processo disciplinar, reforça sua imagem de grupo combativo e desafiador das normas estabelecidas, enquanto a base governista e as forças institucionais buscam reafirmar a autoridade e a ordem regimental. A capacidade da Câmara de processar internamente esses conflitos, utilizando seus mecanismos de corregedoria e ética, é um teste para a resiliência das instituições democráticas brasileiras frente a tensões extremas. O desfecho desse processo será acompanhado de perto, não apenas pelos envolvidos, mas por todo o espectro político e pela sociedade em geral, como um indicativo dos rumos da relação entre os poderes e da convivência democrática no país.
Reportagem: Val-André Mutran é repórter especial para o Portal Ver-o-Fato e está sediado em Brasília.
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