A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 3.831 de 2025, conhecido como “PL da Soberania Financeira”. Eis a íntegra (183 kB –PDF).
A proposta proíbe que instituições financeiras, corretoras e demais entidades sob supervisão do Banco Central e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) apliquem no Brasil bloqueios, restrições ou suspensões de contas com base em sanções impostas por governos estrangeiros sem aval das autoridades brasileiras.
“É nula, no território nacional, qualquer comunicação, bloqueio, restrição ou encerramento de conta de clientes, residentes ou não, com fundamento em sanções impostas por governos ou autoridades estrangeiras, sem a devida homologação por autoridade brasileira competente”, diz o texto.
“Nas últimas semanas temos visto sucessivos ataques imperialistas dos EUA contra a soberania brasileira, como a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes”, afirmou a deputada.
“O PL da Soberania Financeira reafirma um princípio básico: no Brasil, vigora a Constituição da República. A soberania nacional não pode se submeter a imposições unilaterais de potências imperialistas nem à lógica de dependência ditada por pressões econômicas e geopolíticas”, disse Fernanda Melchionna em seu perfil no X.
Lei Magnitsky
Mesmo com o projeto da deputada Fernanda Melchionna, os bancos brasileiros já podem optar por ignorar a Lei Magnitsky. Para isso, porém, precisam fechar agências que eventualmente possuam nos EUA e seus diretores não terão mais visto de entrada nos EUA.
Mesmo que sejam bancos brasileiros, se tiverem alguma atividade em solo norte-americano, as instituições terão de optar: manter Moraes entre seus clientes e fechar a atividade nos EUA ou continuar por lá e excluir o ministro das pessoas atendidas.
A Casa Branca anunciou em 30 de julho a inclusão de Moraes na Lei Magnitsky. A decisão foi publicada pelo Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA). Eis a íntegra do comunicado (PDF – 187 kB, em inglês).
O Magnitsky Act, aprovado em 2012, autoriza o governo dos EUA a bloquear recursos financeiros e vetar a entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade. A legislação foi criada para punir autoridades russas, mas foi ampliada para cidadãos de todos os países em 2016, com a aprovação do Global Magnitsky Human Rights Accountability Act. Eis a íntegra (PDF – 207 kB, em inglês).
Memes
Depois da publicação da deputada Fernanda Melchionna no X sobre a proposta, usuários da rede social postaram memes na plataforma criticando o projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados e a própria congressista. Veja alguns:
