O Ministério da Saúde (MS) publicou a Nota Técnica nº 2/2025 com orientações para padronizar a notificação compulsória da Doença Falciforme (DF) em todo o Sistema Único de Saúde (SUS). A medida reforça o compromisso do governo federal com a vigilância epidemiológica e a atenção integral às pessoas que vivem com essa doença genética, uma das mais prevalentes no Brasil e no mundo.
De acordo com o documento, a Doença Falciforme é uma condição hereditária crônica que afeta principalmente a população negra. Estima-se que entre 60 mil e 100 mil brasileiros convivam com a enfermidade. A padronização da notificação compulsória visa monitorar melhor a doença em âmbito nacional, evidenciar desigualdades e embasar políticas públicas mais eficazes e equitativas.
A partir de agora, todos os casos suspeitos ou confirmados de Doença Falciforme devem ser notificados no sistema e-SUS Sinan, por meio da ficha de notificação/conclusão (código CID D57), em até sete dias após a identificação do caso. A regra vale para unidades de saúde públicas e privadas e busca melhorar a qualidade dos dados epidemiológicos para garantir ações efetivas de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação.
O Ministério da Saúde também definiu critérios clínicos, laboratoriais e epidemiológicos para caracterizar os casos suspeitos e confirmados, além de detalhar orientações para o preenchimento correto da ficha e o registro no sistema, conforme o Manual de Instruções do e-SUS Sinan.
A iniciativa está alinhada a políticas anteriores, como a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme, de 2005, e ao recente Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do DF, publicado em novembro de 2024, fortalecendo a linha de cuidado no SUS para pacientes com a doença.
Para o Ministério da Saúde, a padronização é um passo fundamental para reduzir as desigualdades no acesso à saúde e garantir maior visibilidade às necessidades da população negra, que é a mais impactada pela doença.
“A correta notificação da Doença Falciforme é um instrumento fundamental para assegurar o cuidado integral, reduzir iniquidades e orientar políticas públicas que realmente reflitam a realidade das pessoas que convivem com essa condição no Brasil”, destacou Mariângela Gusmão, secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do MS.
Além disso, para orientar os profissionais de saúde sobre o correto registro da doença, o Ministério realizará uma aula online aberta ao público no dia 21 de agosto, às 14h.
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