Foto: Ag. Belém
Em visita à Belém no final do mês de julho o ministro da saúde, Alexandre Padilha, anunciou a liberação de R$ 6,7 milhões para a contratação de 554 novos Agentes Comunitários de Saúde, com o objetivo de ampliar a atenção primária de saúde, através de visitas domiciliares que monitoram famílias e levam informação e cuidado à população. O total previsto para essa ação chega a R$ 23,4 milhões até 2027.
Apesar disso, a gestão de Igor Normando (MDB) afirma que os recursos repassados serão utilizados para custear o salário de 554 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) já em atividade na rede municipal, ao contrário da informação divulgada pelo Ministério da Saúde. A divergência nas informações levanta dúvidas sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais.
Também ao contrário do que diz a Prefeitura, o governo federal repassa, mensalmente ao município, R$ 10,5 milhões (dados de julho de 2025) somente para os serviços de atenção primária, sendo R$ 5 milhões para as Equipes de Saúde da Família e R$ 3,6 milhões para os Agentes Comunitários de Saúde. (veja abaixo)
Caso a contratação de novos agentes não se concretize, irá representar um revés na cooperação histórica, iniciada em 2023 durante a gestão do ex-prefeito Edmilson, para alcançar a cobertura de 100% da atenção primária na cidade. Até então, a rede municipal de saúde contava com 672 Agentes de Combate às Endemias (ACE) e 667 Agentes Comunitário de Saúde (ACS). Através de Processo Seletivo Público, houve a ampliação para 1.120 ACSs, 295 ACEs, e 150 vagas para o cadastro de reserva, ampliando de 124 para 348 as equipes de Estratégia da Saúde da Família.
A realidade é que, enquanto Belém recebe mais recursos da União para fortalecer a atenção básica, as melhorias não são vistas na prática. Junto a isso, a opção política da atual gestão de privatizar unidades de urgência, emergência e serviços essenciais, transferindo dinheiro público para empresas e organizações privadas, acaba enfraquecendo a rede própria, comprometendo a continuidade do atendimento e ameaça a universalidade do SUS. A saúde pública não é mercadoria e não pode ser tratada como negócio.
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