O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), participa nesta 3ª feira (12.ago.2025), a partir das 14h30, de uma sessão da comissão mista que analisa a MP (Medida Provisória) apresentada pelo governo como alternativa à elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A comissão mista é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Estão marcadas 4 audiências públicas para o mês de agosto, com o objetivo de abordar os diversos temas da MP nº 1.303, de 2025.
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Depois da audiência com Haddad, a comissão vai votar o seu plano de trabalho e alguns requerimentos.
A MP inclui a tributação de fundos de investimento antes isentos, como letras de crédito e fundos imobiliários, aos quais se aplicam alíquotas de 5% sobre o rendimento.
Também abarca, entre outros temas, as regras específicas para tributação de ativos virtuais, operações em Bolsa, empréstimo de ativos e investidores estrangeiros, além da ampliação da tributação sobre apostas de cota fixa, conhecidas como bets.
A medida foi encaminhada ao Congresso Nacional em junho de 2025 para compensar a revogação do aumento do IOF.
Com informações da Agência Senado.