APqC participa de audiência pública que discute impactos da desestruturação do Instituto Florestal, Geológico e Botânico no combate a incêndios

Por Sandra Venancio – Jornal Local – Foto Divulgação APqC

No dia 25 de agosto de 2025, a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) participará de audiência pública convocada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para debater o aumento expressivo de queimadas em São Paulo ao longo do ano e os efeitos da extinção de importantes instituições ambientais estaduais.

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O evento ocorrerá das 9h às 13h na sala de sessões da Segunda Turma do STF, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal oficial do STF no YouTube. A audiência integra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 857, ajuizada pelo PSOL-SP, que questiona dispositivos da Lei estadual 17.293/2020 e decretos que extinguiram o Instituto Florestal, o Instituto Geológico e o Instituto de Botânica — órgãos fundamentais para a pesquisa e preservação ambiental com décadas de atuação.

O Estado refutou alegação de omissão diante das queimadas e afirmou ao STF que “não houve desmonte, mas sim uma modernização administrativa” com a extinção do Instituto Florestal.  

“A extinção dos institutos de pesquisa em matéria ambiental de São Paulo, como o Instituto Florestal, não foi apenas uma mudança administrativa, como temos denunciado desde a tramitação deste projeto na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Foi um golpe na capacidade do Estado de gerar conhecimento e atuar de forma estratégica na proteção dos seus recursos naturais”, afirma Dra. Helena Dutra Lutgens, presidente da APqC, que será representada na audiência pela advogada da associação, Dra. Helena Goldman. 

Também foram confirmados para audiência, Paulo Nobre, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE); Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo, representante do Instituto Clima de Inovação e Tecnologia; Thalita Verônica Gonçalves e Silva, coordenadora do Programa de Justiça Climática da Escola da Defensoria Pública de São Paulo; Marcos Silveira Buckeridge, Professor e vice-diretor do Instituto de Estudos Avançados do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo; e Luciano Rodrigues, diretor de Inteligência Setorial da União da Agroindústria Canavieira e de Bioenergia do Brasil (UNICA). O STF também convidou quatro especialistas no tema. 

Segundo a APqC, a extinção dos institutos ocorreu sem diálogo com a comunidade científica, afetando diretamente o desenvolvimento de pesquisas, o manejo de unidades de conservação e a preservação de acervos científicos fundamentais para o monitoramento ambiental. 

“Esses institutos não eram estruturas burocráticas, mas verdadeiros centros de excelência, seculares, reconhecidos internacionalmente. Suas equipes conduziam projetos vitais para o enfrentamento das mudanças climáticas, prevenção de desastres e conservação da biodiversidade”, destaca a presidente da APqC, que representa pesquisadores científicos que atuam em 16 Institutos Públicos de São Paulo. 

“Nesse contexto, considero pertinente e indispensável a realização de audiência pública, com o objetivo de oportunizar a apresentação e a discussão de argumentos tecnicamente embasados, provenientes de diversas áreas do conhecimento correlacionadas à controvérsia em exame, de modo a permitir a esta Corte o necessário aprofundamento na apreciação do mérito da presente demanda”, decidiu o ministro Flávio Dino. 

Debate sobre modernização ou desmonte
Além da extinção dos institutos, a ADPF também destaca o fechamento de 100 escritórios regionais do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN), apontando para uma redução significativa da capacidade de fiscalização e combate às queimadas. Por sua vez, o Estado defende que não houve desmonte, mas uma modernização administrativa com a extinção do Instituto Florestal, reforçando a necessidade de readequação dos órgãos públicos para maior eficiência.

A audiência promete ser um palco importante para discutir o futuro das políticas ambientais em São Paulo e os mecanismos para enfrentar os desafios crescentes da crise climática.

Sobre a APqC 

Fundada em 1977, a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) representa servidores de 16 Institutos Públicos de Pesquisa do Estado, nas áreas de Meio Ambiente, Agricultura e Saúde. Além de incentivar o desenvolvimento da ciência, como instrumento de transformação socioambiental do Estado de São Paulo, a entidade tem como missão estabelecida em seu estatuto a defesa dos institutos e da carreira de pesquisador científico, criada em 1975, além do patrimônio público ligado à pesquisa, incluindo prédios históricos e fazendas experimentais. A entidade defende a recriação dos Institutos Florestal, de Botânica, Geológico e da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), extintos em 2020*.  

Os pesquisadores representados pela APqC atuam nos institutos:  

Meio Ambiente: Instituto Florestal*, Instituto de Botânica*, Instituto Geológico* (Integram a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, infraestrutura e logística). 

Agricultura: APTA Regional, Instituto Agronômico de Campinas (IAC), Instituto Biológico, Instituto de Economia Agrícola (IEA), Instituto de Pesca, Instituto de Tecnologia de Alimentos, Instituto de Zootecnia (Integram a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento).   Saúde: Instituto Adolfo Lutz, Instituto Butantan, Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, Instituto Lauro de Souza Lima, Instituto Pasteur, Instituto de Saúde, SUCEN*, Laboratório de Investigação Médica-LIM HC-USP (Integram a Secretaria de Estado da Saúde). 

Confirmação dos participantes 
https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7129813