Denúncia de Felca sobre ‘adultização’ de crianças na internet provoca reação política e investigações; entenda

A denúncia feita pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, contra a exploração e “adultização” de crianças e adolescentes na internet desencadeou uma série de ações políticas, jurídicas e legislativas no país. Com mais de 31 milhões de visualizações, o vídeo expõe casos envolvendo influenciadores e canais que, segundo ele, sexualizam menores, provocando reação de autoridades, abertura de investigações e a apresentação de projetos de lei no Congresso.

A repercussão levou à suspensão de perfis nas redes sociais, como os do paraibano Hytalo Santos e da adolescente Kamylla Santos, que aparece nos conteúdos denunciados. Hytalo é investigado pelo Ministério Público da Paraíba e pelo Ministério Público do Trabalho por suposta exploração de menores em vídeos e eventos, prática que ele nega alegando consentimento das famílias e emancipação das adolescentes.

Movimentação no legislativo

Parlamentares apresentaram oito novos projetos que tratam do tema, incluindo a chamada “Lei Felca”, proposta para criminalizar a sexualização infantil no ambiente digital e endurecer punições. Antes mesmo da polêmica, já tramitavam outras 45 proposições sobre proteção de crianças na internet, desde restrições a influenciadores mirins até medidas de bloqueio de conteúdos e algoritmos.

Entre os casos citados no vídeo, Felca menciona o canal “Bel para Meninas”, cuja protagonista, ainda criança, participava de desafios e situações constrangedoras. Também destaca episódios em que Kamylla Santos, acompanhada por Hytalo desde os 12 anos, aparece em situações com conotação sexual, incluindo danças sensuais e pós-cirurgias expostas nas redes.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que vai pautar ainda nesta semana propostas sobre a “adultização” digital. A ex-ministra Cristiane Britto, por sua vez, afirmou que apresentará no Senado um texto inspirado na denúncia, visando proteger a infância e responsabilizar quem lucra com esse tipo de conteúdo.

Debate jurídico sobre as denúncias

Especialistas em direito digital apontam que a ausência de uma lei específica não impede a aplicação de normas já existentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente. Eles defendem que a regulação inclua mudanças no design das plataformas para impedir recomendações de conteúdos inadequados a menores.

O debate também evidencia dilemas técnicos e jurídicos. Propostas como identidade digital universal, maior transparência nos algoritmos e fortalecimento das investigações policiais aparecem como alternativas, mas enfrentam obstáculos relacionados à privacidade e à cooperação internacional com empresas de tecnologia.

Denúncias anteriores

Outros influenciadores já haviam levantado alertas semelhantes nos últimos anos, como no caso de Kamyllinha e de Caroliny Dreher, cujo conteúdo sugestivo chegou a ser compartilhado pela própria mãe, inclusive para assinantes de um canal pago no Telegram. Apesar dessas denúncias, o debate sobre a adultização de crianças só ganhou repercussão nacional após a divulgação do dossiê de Felca.

Felca, que processa mais de 200 perfis por difamação após ser acusado de “curtir” publicações de menores, afirma que destinará recursos obtidos em ações judiciais para instituições de proteção infantil. Ele também propôs que réus façam doações e publiquem pedidos de desculpas para encerrar processos.

O termo “adultização” refere-se à exposição precoce de crianças a comportamentos e responsabilidades de adultos, com potenciais impactos psicológicos e risco de facilitar crimes como a pedofilia. O vídeo de Felca transformou o tema em pauta urgente no Legislativo e pôs novamente em pauta o debate sobre limites da criação e consumo de conteúdo digital que envolva menores no Brasil.

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