O Governo Federal já liberou R$ 1,084 bilhão para 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores estão sendo pagos integralmente, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício.
Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraudes contra beneficiários da Previdência Social.
“Nosso compromisso é garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que é seu, sem esperar. Estamos antecipando os pagamentos para proteger quem mais precisa, e seguiremos firmes na Justiça para que todos os responsáveis devolvam cada real aos cofres públicos”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 17 de julho, uma Medida Provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para viabilizar o pagamento imediato aos beneficiários atingidos.
Quem tem direito à devolução
Podem aderir ao acordo:
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Segurados com processo judicial, desde que ainda não tenham recebido os valores.
O INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais protocoladas antes de 23 de abril de 2025.
Prazo para contestar
A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo continuará disponível mesmo após essa data.
Como solicitar o ressarcimento
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- Role até o último comentário, leia atentamente e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Atenção para não cair em golpes
O INSS não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais, não cobra taxas e não solicita intermediários. O atendimento é feito exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
Mais de R$ 1 bilhão já foram devolvidos, e o Governo Federal segue garantindo novos pagamentos e cobrando na Justiça cada centavo dos responsáveis pelas fraudes.
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