O Partido Liberal (PL), maior bancada da Câmara dos Deputados e legenda que abriga o ex-presidente Jair Bolsonaro — condenado e atualmente inelegível —, enfrenta uma denúncia grave no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode resultar na cassação de seu registro.
A ação, protocolada pelos advogados André Luiz Moreira e Wands Salvador Pessin, sustenta que o PL descumpre seu próprio estatuto, a Lei Eleitoral e a Constituição, ao apoiar ações e sanções unilaterais impostas pelo governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, configurando possível submissão a interesses estrangeiros — conduta proibida pela legislação nacional.
Alegações de ingerência externa
A petição, com 15 páginas, afirma que integrantes da legenda, incluindo filhos de Jair Bolsonaro e parlamentares alinhados ao ex-presidente, têm buscado apoio junto a políticos ligados ao ex-presidente americano Donald Trump para pressionar o governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) pela anistia de Bolsonaro. O objetivo seria evitar que ele cumpra pena por crimes e possa disputar novamente as eleições em 2026.
Entre os exemplos citados, estão declarações públicas de deputados do PL em defesa das tarifas comerciais impostas pelos EUA contra produtos brasileiros, além de agradecimentos a Trump e apoio à aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do STF e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Evento pró-sanções no coração do Legislativo
O documento também destaca um episódio de 22 de julho de 2025, quando parlamentares do PL organizaram, dentro da Câmara dos Deputados, uma sessão informal intitulada “O STF não está acima do povo”. O ato exibiu cartazes em inglês, bandeiras norte-americanas e a frase “Sanctioned for a reason” (“Sancionado por um motivo”), acompanhados da hashtag #MoraesSanctioned. Para os autores da denúncia, o evento não foi uma manifestação isolada, mas expressão de uma orientação partidária que endossa ingerência estrangeira e hostiliza instituições brasileiras.
Base legal e risco ao partido
A acusação se apoia no Artigo 28 da Lei dos Partidos Políticos, que prevê o cancelamento do registro de legendas subordinadas a governos ou entidades estrangeiras, e no Artigo 1º da Constituição, que consagra a soberania nacional como fundamento da República.
Caso o TSE aceite os argumentos e a ação prospere, o PL — hoje presidido por Valdemar Costa Neto e que concentra a maior força de oposição ao governo no Congresso — poderá ser dissolvido, levando consigo o abrigo político do ex-presidente Bolsonaro e de sua base parlamentar mais fiel.
Se confirmada, a cassação abriria um precedente histórico, levando a legenda a ter seu registro cassado e simplesmente deixar de existir, implodindo a base de oposição mais organizada contra o governo Lula.
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