O Departamento de Estado dos EUA divulgou o Relatório Nacional de 2024 Sobre Práticas de Direitos Humanos para o Brasil nesta 3ª feira (12.ago.2025). Segundo o documento, a “situação dos direitos humanos no Brasil piorou ao longo do ano [de 2024]”. Nele, há ao menos 24 menções ao “cerceamento de liberdade de imprensa”, ao 8 de Janeiro e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eis a íntegra do relatório (PDF – 150 kB, em inglês).
Para a Casa Branca, o Brasil teria assumido “medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e o debate democrático”, além de ao suprimir “o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro utilizando o termo ‘discurso de ódio’, considerado ‘vago’, para calar ‘discursos politicamente desfavoráveis’”.
EIS OS TÓPICOS LISTADOS PELO GOVERNO TRUMP
Sobre Liberdade de Imprensa e de Expressão (17 menções):
- Os tribunais tomaram ações amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet;
- Milhões de usuários tiveram seu acesso à informação bloqueado em uma importante plataforma de mídia social –o X (ex-Twitter);
- O governo restringiu o acesso a conteúdo on-line considerado “antidemocrático”;
- Houve sérias restrições à liberdade de expressão e da mídia;
- Jornalistas foram alvo de violência ou ameaças de violência;
- Decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) restringiram a liberdade de expressão de indivíduos considerados em violação da lei que proíbe o discurso antidemocrático;
- Apesar de a lei proibir censura judicial politicamente motivada, houve relatos de censura;
- O governo censurou conteúdo on-line considerado em violação de ordens do STF;
- O governo censurou conteúdo que difamava autoridades judiciais com ameaças ou assédio on-line;
- O ministro Alexandre de Moraes ordenou pessoalmente a suspensão de mais de 100 perfis de usuários na plataforma X;
- A Anatel ordenou que provedores de internet bloqueassem a plataforma X por ordem do STF;
- O STF autorizou multas para indivíduos ou empresas que acessassem a plataforma X via VPN;
- A proibição temporária do uso de VPN pelo tribunal corroeu ainda mais a liberdade de imprensa;
- A capacidade de denunciar a corrupção governamental anonimamente foi prejudicada pela proibição de VPN;
- Elementos criminosos não governamentais submeteram jornalistas a ameaças ou violência devido às suas reportagens;
- Essa repressão ampla bloqueou o acesso dos brasileiros a informações e pontos de vista;
- Outras empresas de mídia foram sujeitas a ordens de remoção de conteúdo semelhantes.
Sobre Jair Bolsonaro e seus Apoiadores (2 menções):
- O governo suprimiu desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro;
- A suspensão de perfis na plataforma X suprimiu desproporcionalmente o discurso de defensores do ex-presidente.
Sobre o 8 de Janeiro de 2023 e envolvidos (5 menções):
- Houve relatos de prisão arbitrária ou detenção;
- O governo manteve centenas de indivíduos acusados de participar nos protestos de 8 de janeiro de 2023 detidos por vários meses sem acusação;
- Foi alegado que os manifestantes tiveram o acesso a aconselhamento jurídico negado;
- A duração da detenção provisória frequentemente iguala ou excede a pena máxima para o crime alegado;
- Aproximadamente ¼ da população carcerária estava aguardando julgamento em 2023.