Tribunal Superior do Trabalho gasta R$ 1,5 milhão em sala vip exclusiva e R$ 10,39 milhões em 30 carros Lexus para seus 27 ministros
Brasília – A capital do poder e das decisões, é frequentemente palco de críticas por ostentar uma “ilha da fantasia”, que a distancia da realidade, e o que não falta são exemplos escandalosos que servem apenas aos Marajás da República. Na semana passada, soube-se que o Tribunal Superior do Trabalho (TST), órgão máximo da Justiça do Trabalho no Brasil, viu-se no centro de uma nova polêmica, com a revelação de gastos vultosos em uma sala VIP exclusiva no Aeroporto de Brasília — e agora apareceu, a aquisição de uma frota de veículos de luxo para seus ministros. Tais despesas, que ultrapassam a casa dos milhões de reais, levantaram uma série de questionamentos sobre transparência, prioridades e a imagem da própria instituição perante a sociedade, especialmente ao considerar sua autodenominação como “o tribunal da Justiça Social”.
O cenário para as recentes aquisições do TST não surge no vácuo, mas se insere em um contexto mais amplo de privilégios e justificativas no seio do judiciário brasileiro. A própria nota do TST afirma que o “projeto segue os mesmos moldes do STF e STJ”, referindo-se à existência de salas exclusivas para ministros nesses tribunais no Aeroporto de Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, foi pioneiro em 2017, argumentando que a medida era necessária para “resguardar a proteção” de seus ministros, que haviam se tornado figuras públicas após os julgamentos da Operação Lava Jato. Esta narrativa de segurança e proteção para autoridades judiciais de alto escalão parece ser uma linha condutora para justificar a criação de espaços e serviços diferenciados.
“Tribunal da Justiça Social”
Contudo, o pano de fundo político atual é de crescente escrutínio público sobre os gastos e as regalias do funcionalismo, sobretudo em esferas de poder. O TST, desde 2022, adota a denominação institucional de “o tribunal da Justiça Social”. Este posicionamento, que evoca a defesa dos direitos trabalhistas e a equidade, contrasta acentuadamente com a notícia de dispêndios milionários em luxos, gerando uma dissonância que alimenta a crítica social e midiática. Em um país com demandas sociais e econômicas prementes, a priorização de conforto e exclusividade para membros de um poder que prega a “Justiça Social” inevitavelmente provoca questionamentos sobre a coerência entre discurso e prática. A revelação de que os ministros do TST já recebem rendimentos “acima do teto constitucional do funcionalismo público, de R$ 46,4 mil”,com médias líquidas de R$ 357 mil em dezembro, e pagamentos que chegaram a R$ 419 mil, intensifica a percepção de uma elite judicial distante da realidade da maioria da população, restando ao contribuinte, que jamais autorizaria tais abusos, pagar a conta.
As justificativas do TST
A principal justificativa para a construção da sala VIP e a aquisição dos veículos Lexus híbridos — a marca de suco da Toyota —, segundo o TST, é a “segurança” de seus ministros. Em nota, o Tribunal alega a necessidade de “resguardar a segurança dos ministros e evitar a ‘aproximação de pessoas inconvenientes’”. Vai além, explicando que a forma anterior de embarques e desembarques aéreos “propiciava a aproximação de indivíduos mal-intencionados ou inconvenientes, o que aumentava significativamente os riscos evitáveis para essas autoridades”. Essa preocupação com a segurança é reforçada pela referência à “logística atual do terminal aeroportuário de Brasília, que possibilita risco à segurança dos ministros, principalmente por possível abordagem de terceiros, sendo conveniente sua minimização”. A sala VIP e os serviços atrelados (acompanhamento pessoal por funcionários do aeroporto e carro privativo para deslocamento até o avião, sem passar por filas ou ônibus de translado) visam, assim, criar um “ambiente controlado e seguro” para as autoridades.
Paralelamente à segurança, a aquisição dos 30 veículos Lexus ES 300h, embora só existam 27 ministros não foi explicado. O gasto que totaliza R$ 10,39 milhões sob o argumento da necessidade de “trocar a frota do tribunal”. OTST baseia−se em uma “resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e numa norma interna do próprio tribunal para considerar que os veículos da Corte “passam a ser inservíveis e antieconômicos a partir de sete anos de uso”. A escolha do modelo ,um sedã de luxo híbrido, foi objeto de análise em um “estudo técnico preliminar” que, surpreendentemente, apontava os preços mais baratos como o Honda Accord, o BYD Seal elétrico e o Toyota Camry, mas o TST acabou optando por um modelo mais caro (Lexus híbrido), inicialmente orçado em R$ 396 mil, mas adquirido por R$346,5 mil.
Interessante notar que, além da segurança e renovação da frota, o TST também menciona um objetivo de “promover ações que reforcem a imagem do TST perante a sociedade”, conforme seu “Plano Estratégico Institucional” para 2021-2026. Paradoxalmente, essa estratégia parece ter gerado o efeito oposto, desencadeando críticas nas redes sociais após a divulgação dos gastos.
Demanda por conforto, exclusividade e status
Embora não se manifestem diretamente, por óbvio, as “demandas” dos ministros são implícitas nos benefícios contratados em seu nome. A sala VIP é “destinada, única e exclusivamente, ao apoio nos processos de embarque das autoridades do Tribunal Superior do Trabalho”. Além disso, os ministros terão acesso a “acompanhamento por um funcionário do aeroporto” e “serviço de transporte exclusivo”, inclusive para “voos pessoais, sem finalidade profissional”. O direito a um “carro privativo” que os leve “diretamente para o avião, sem pegar a fila de embarque”, sublinha uma busca por exclusividade, celeridade e eliminação de qualquer desconforto ou contato com o público geral. Essas “regalias” atendem a uma demanda por um patamar elevado de conforto e status, percebido como adequado à sua posição.
A sociedade, que paga a conta, demanda por transparência e responsabilidade fiscal
A reação imediata à divulgação dos gastos foi de “críticas nas redes sociais”, o que reflete a demanda da sociedade por transparência e responsabilidade fiscal. A mídia, está desempenhando um papel essencial ao investigar e publicar detalhes sobre os gastos, como a compra dos veículos e a escolha da opção mais cara. As motivações da sociedade e da imprensa são claras: questionar a alocação de recursos públicos, especialmente quando direcionados a privilégios em detrimento de outras necessidades, e exigir que as instituições se alinhem com seus próprios discursos, como o da “Justiça Social”. A ausência de licitação para a construção da sala VIP (justificada pelo TST como “valor autorizado em lei” e consulta a três empresas, mas com contrato que impedia a empresa de fornecer informações) também alimenta a demanda por maior rigor nos processos de aquisição pública. Ainda está vivo como as águas translúcidas dos igarapés do Pará, e na memória nacional, o escândalo do desvio bilionário na construção da sede do TST em São Paulo.
Impactos
Os gastos do TST, não se limitam a cifras orçamentárias; eles reverberam em múltiplas dimensões da vida pública brasileira, gerando impactos imediatos e com potencial de consequências a longo prazo.
O impacto econômico imediato é o mais palpável: um dispêndio considerável de recursos públicos. A sala VIP, com seus R$ 1,5 milhão em dois anos (incluindo R$ 30 mil mensais de aluguel, R$ 2.639,70 de rateio de despesas aeroportuárias e R$ 85 mil de custo de obra), e os 30 veículos Lexus, que custaram R$ 10,39 milhões, somam um total de aproximadamente R$ 11,89 milhões. Além disso, há custos operacionais contínuos: R$ 284 por atendimento de funcionário no aeroporto (com mínimo de 50 atendimentos/mês) e R$144,00 por deslocamento de carro privativo. Esses valores, pagos com “dinheiro público”, representam uma alocação de capital que poderia, em tese, ser destinada a outras áreas de maior necessidade social, como saúde, educação ou infraestrutura, evidenciando um custo de oportunidade significativo.
A justificativa de que o mobiliário e os funcionários da sala VIP virão de “contratos já existentes” do TST, embora busque mitigar a percepção de novos gastos, não anula o custo inerente à manutenção de tais estruturas e pessoal. A longo prazo, a política de renovação de frota a cada sete anos, que classifica veículos como “inservíveis” e “antieconômicos”, pode gerar um ciclo contínuo de aquisição de veículos de alto custo, impactando futuramente o orçamento. É a continuidade garantia da mordomia da cúpula de apenas um braço do Judiciário.
No plano social, a divulgação desses gastos teve um impacto imediato e negativo. O documento afirma que o TST se tornou “objeto de críticas nas redes sociais após a divulgação” da sala Vip. Essa reação reflete uma profunda insatisfação e uma percepção de desconexão entre as prioridades do Judiciário e as da população. A imagem do TST como “o tribunal da Justiça Social” é severamente abalada quando comparada aos gastos com luxo e privilégios. A ostentação de regalias, como salas Vip exclusivas e carros de luxo, para ministros que já recebem salários muito acima da média nacional e do teto constitucional, gera um sentimento de injustiça e revolta em amplos setores da sociedade.
A longo prazo, essa disparidade pode levar a uma erosão da confiança pública nas instituições do Judiciário. A percepção de que recursos públicos são usados para o conforto de uma elite, em detrimento de investimentos em serviços essenciais, mina a legitimidade e a autoridade moral desses órgãos. Isso pode alimentar um crescente ceticismo e desengajamento cívico, dificultando a aceitação de decisões judiciais e aumentando a polarização social sobre questões de privilégio e responsabilidade fiscal.
Politicamente, os atos do TST colocam o Tribunal em uma posição defensiva e abrem flancos para questionamentos. A justificativa de segurança, embora alegada, é frequentemente vista com ceticismo pela opinião pública quando associada a benefícios que se estendem a “voos pessoais, sem finalidade profissional”. Outra percepção crítica indefensável é que, excepcionalmente, alguém conheça a identidade de uma ministro do TST. O povo não sabe quem é nenhum deles.
A decisão de contratar a empresa para a construção da sala VIP “sem licitação”, sob a alegação de “valor autorizado em lei” e consulta a três empresas, mas com a imposição de que a empresa não forneça informações sobre a obra, gera dúvidas sobre a transparência do processo e pode ser interpretada como uma tentativa de evitar o escrutínio público, criando vulnerabilidades políticas. Isso deve ser denunciado imediatamente aos organismos de controle dos gastos públicos. Já houve uma roubalheira monumental, com a maracutaia na construção da sede do TST em São Paulo.
A longo prazo, a persistência de tais práticas e a resistência em rever privilégios podem fortalecer movimentos por maior controle externo e reformas no Judiciário, inclusive no âmbito legislativo. O impacto na imagem política do TST e do Judiciário como um todo é de reforçar a narrativa de uma casta de servidores públicos privilegiados, o que pode ter consequências na sua capacidade de atuar com plena autonomia e credibilidade perante os outros poderes e a sociedade. A comparação com STF e STJ, usada como justificativa, pode, ironicamente, acabar por expor e fragilizar a imagem de todo o sistema judicial. Em suma, o custo do conforto e da exclusividade, justificados pela segurança e renovação, parece ter um preço muito mais alto em termos de reputação e legitimidade institucional.
Reportagem: Val-André Mutran é repórter especial para o Portal Ver-o-Fato e está sediado em Brasília.
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