Enéa de Stutz e Almeida deixou o cargo de conselheira da Comissão de Anistia, órgão subordinado ao Ministério dos Direitos Humanos. Sua dispensa foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) em 8 de agosto. Eis a íntegra da portaria (PDF – 206 kB).
Professora de Direito da UnB (Universidade de Brasília), Enéa foi a 1ª mulher a presidir a Comissão de Anistia –cargo que deixou em janeiro, mas foi mantida como conselheira.
Em janeiro, a ministra Macaé Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania) nomeou Ana Maria Lima de Oliveira para a presidência. Eis a íntegra da portaria que determina a saída de Enéa da presidência e a nomeação de Oliveira (PDF – 198 kB).
A Comissão de Anistia, criada no 2º mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 1995-2002), tem como objetivo analisar os requerimentos de indenização de pessoas –ou viúvos e dependentes econômicos dessas pessoas– que dizem ter sofrido perseguição exclusivamente política de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988, período que inclui a ditadura militar (1964-1985).
Em março de 2024, enquanto presidia a Comissão, Enéa criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em entrevista ao Poder360. Na época, ela classificou como “incoerente” a decisão de Lula de proibir a manifestação de ministros sobre o golpe militar de 1964, que completava 60 anos.
Segundo Enéa, quando Lula evita falar sobre o período ditatorial do próprio país, ele reafirma a impunidade dos militares e civis envolvidos no governo de exceção.
Leia mais: