O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em prisão domiciliar, apresentou nesta 4ª feira (13.ago.2025) ao STF (Supremo Tribunal Federal) suas alegações finais na ação penal que investiga o chamado núcleo central da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Na manifestação, a defesa afirma que não existem provas concretas que liguem Bolsonaro a planos golpistas ou aos atos extremistas de 8 de janeiro, argumentando que a acusação se baseia nos relatos de seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, considerado pelos advogados um delator não confiável, que teria mentido e sofrido coação.
A defesa acrescenta que os atos atribuídos ao ex-presidente seriam preparatórios e, portanto, não passíveis de punição segundo a legislação brasileira.
A entrega encerra a fase de instrução processual, última oportunidade para a defesa rebater as acusações com base nas provas reunidas no processo. O caso será julgado pela 1ª Turma do STF, possivelmente em setembro, em data a ser definida pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin.
Os integrantes do núcleo 1 respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teve suspensa a ação sobre os crimes de 8 de janeiro, quando já era deputado.
Os crimes, segundo a PGR (Procuradoria Geral da República), foram cometidos para manter Bolsonaro no poder depois da derrota em 2022. Em 14 de julho, o órgão pediu a condenação dos 8 réus, afirmando que o ex-presidente liderou a organização criminosa, sendo o principal articulador e maior beneficiário das ações voltadas à ruptura do Estado democrático de Direito.
Além de Bolsonaro, são réus:
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República);
- tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
O tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, já apresentou suas alegações finais em 29 de julho, pedindo a manutenção dos benefícios do acordo e a absolvição, alegando que apenas testemunhou os fatos na função de ajudante de ordens de Bolsonaro.
O QUE ACONTECE AGORA
Depois da entrega das alegações finais, o caso entra na fase de elaboração do relatório pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Esse documento resume todo o processo, organiza as provas e traz o voto do relator, indicando se ele recomenda a absolvição ou condenação dos réus. Não há prazo definido para essa etapa.
Com o relatório pronto, o processo é enviado para julgamento na 1ª Turma do STF, composta também por Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e pelo presidente Cristiano Zanin, responsável por marcar a data da sessão. No dia do julgamento, o relator apresenta o relatório, a PGR expõe suas considerações e cada defesa tem até uma hora para se manifestar. Em seguida, os ministros votam.
Entenda mais abaixo:
RELEMBRE O QUE FOI DITO NA DENÚNCIA
- Jair Bolsonaro — a denúncia aponta Bolsonaro como líder da organização criminosa. Segundo a PGR, ele coordenou a divulgação de notícias falsas sobre o sistema eleitoral, atacou as urnas eletrônicas e incitou a intervenção das Forças Armadas. Também teria impedido a apresentação de conclusão da comissão da Defesa que comprovou a lisura das eleições, acompanhado o plano “Punhal Verde e Amarelo” e buscado apoio militar para a quebra da normalidade democrática;
- Alexandre Ramagem — o ex-diretor-geral da Abin e deputado federal teria participado da disseminação de notícias falsas sobre suposta fraude eleitoral;
- Almir Garnier Santos — o ex-comandante da Marinha é acusado de ter participado da elaboração da “minuta do golpe” e de ter comparecido à reunião sobre o plano;
- Anderson Torres — A denúncia aponta que Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, usou seu cargo para atacar instituições, principalmente o TSE. Ele também teria atuado na live de Bolsonaro que iniciou os ataques e em operações da PRF para dificultar o acesso de eleitores às urnas;
- Augusto Heleno — o general da reserva e ex-chefe do GSI é acusado de ajudar a estruturar o discurso de desinformação de Bolsonaro, incentivando ataques ao sistema eleitoral e descredibilizando instituições;
- Mauro Cid — o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens confessou os atos praticados e firmou acordo de colaboração premiada com a PGR;
- Paulo Sérgio Nogueira — o general e ex-ministro da Defesa participou da reunião em 7 de dezembro de 2022, quando a minuta do golpe foi apresentada, e teria ajudado a alterar a conclusão da comissão que avaliou a lisura das urnas;
- Walter Braga Netto — o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil é acusado de incitar movimentos populares e de buscar ampliar a adesão à tentativa de golpe com notícias falsas. Depois das eleições, teria dito a manifestantes que “algo aconteceria até o final do ano”;