O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve deixar R$ 9,5 bilhões fora da meta de resultado primário a partir da edição da MP (medida provisória) com um plano de contingência voltado aos afetados pelo tarifaço dos EUA. O Planalto chama o texto de “Brasil Soberano”. Leia a íntegra (PDF – 392 kB) da apresentação.
Os valores consistem em:
- aportes adicionais em fundos garantidores (R$ 4,5 bilhões) – R$ 1,5 bilhão no FGCE (Fundo Garantidor do Comércio Exterior); R$ 2 bilhões para FGI (Fundo Garantidor para Investimentos), do BNDES; e R$ 1 bilhão no FGO (Fundo de Garantia de Operações), do Banco do Brasil, voltado prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores;
- R$ 5 bilhões para o novo Reintegra – programa assegura o reembolso de parte dos tributos pagos pelas empresas exportadoras sobre o que é vendido ao exterior mirando a competitividade. Haverá restituição de 6% do total de vendas ao exterior para micro e pequenas empresas e de até 3,1% para demais empresas.
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, indicou que essas medidas serão tomadas em diálogo com o Congresso. O anúncio vai ao encontro do que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia sinalizado na 3ª feira (12.ago).
Segundo o chefe da equipe econômica, a abertura de crédito extraordinário para assegurar recursos aos exportadores estará fora do limite de despesas do arcabouço fiscal, mas dentro da meta de resultado primário. Em 2025, o centro da meta é de deficit zero, mas há espaço para um saldo negativo de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
Em valores nominais, equivale a um deficit de até R$ 30,9 bilhões para cumprir o objetivo fiscal.
A MP, com força de lei, libera R$ 30 bilhões em crédito para exportadores brasileiros. Condiciona o acesso às linhas de crédito à manutenção dos empregos. Há outros itens como:
- manutenção de empregos – condiciona o acesso às linhas de crédito a esta medida. Também haverá a instalação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego;
- compras governamentais de produtos suscetíveis à sobretaxa de 50% – União, Estados e municípios poderão fazer compras por 180 dias para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais e presídios, entre outros). A medida vale para sobretaxas unilaterais;
- diferimento de tributos federais – adiamento pelos próximos 2 meses de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço;
- prorrogação do drawback – regime aduaneiro especial responsável por conceder isenção ou suspender impostos sobre a exportação;
- abertura de novos mercados – menciona União Europeia como negociação concluída e negocia com Emirados Árabes e Canadá.