O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta 4ª feira (13.ago.2025) uma MP (medida provisória) com um plano de contingência voltado aos afetados pelo tarifaço dos EUA. O Planalto chama o texto de “Brasil Soberano”.
A MP, com força de lei, libera R$ 30 bilhões em crédito para exportadores brasileiros. Além da liberação destes valores para empresas, há outros itens como:
- compras governamentais de produtos suscetíveis à sobretaxa de 50%;
- compensações fiscais para entes da Federação;
- abertura de novos mercados;
- restituição de 6% para micro e pequenas empresas e de 3% para demais empresas; e
- exigência de um mínimo de conteúdo nacional no que for produzido internamente.
A medida ainda será publicada no Diário Oficial da União. É adaptável à realidade de cada empresa, considerando desde pequenos produtores até grandes indústrias.
Também conta com contrapartidas diferenciadas quando a manutenção de empregos não for possível por causa do impacto econômico.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou na 3ª feira (12.ago) que a abertura de crédito extraordinário para assegurar recursos aos exportadores estará fora do limite de despesas do arcabouço fiscal, mas dentro da meta de resultado primário. Em 2025, o centro da meta é de deficit zero, mas há espaço para um saldo negativo de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
Em valores nominais, equivale a um deficit de até R$ 30,9 bilhões para cumprir o objetivo fiscal.