MP-SP aponta que Ultrafarma sonegou R$ 200 milhões em ICMS no estado

Investigação do Gaeco identificou fraude fiscal entre 2018 e 2020; rede teria alterado esquema após ser alvo da Operação Monte Cristo.

Por Sandra Venancio – Jornal Local

Uma investigação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) concluiu que a rede de farmácias Ultrafarma, do empresário Sidney Oliveira, sonegou aproximadamente R$ 200 milhões em ICMS entre 2018 e 2020. O caso foi apurado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Vale do Paraíba no âmbito da Operação Monte Cristo.

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O montante se refere a seis autos de infração emitidos pela Secretaria Estadual da Fazenda contra a empresa no período investigado. A Operação Monte Cristo, deflagrada em 2020, teve como alvo um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo empresas do setor farmacêutico.

Segundo o MPSP, a Ultrafarma já havia sido citada três anos antes, na primeira fase da operação, por meio de uma delação premiada de um integrante do Grupo Conde — apontado como um dos principais articuladores do esquema.

Após a denúncia inicial, o grupo comandado por Sidney Oliveira teria modificado sua estratégia de fraude, adotando um modelo de “pulverização da sonegação fiscal” que envolvia cerca de 340 estabelecimentos licenciados com a marca Ultrafarma. Essa fragmentação, segundo os investigadores, dificultava a fiscalização e a identificação centralizada das irregularidades.

A defesa do empresário e da Ultrafarma não havia se manifestado até o fechamento desta edição.

Operação Monte Cristo

A Operação Monte Cristo foi conduzida pelo Gaeco e pela Secretaria da Fazenda paulista para desarticular um esquema que, segundo as autoridades, movimentou centenas de milhões de reais em impostos não recolhidos. As investigações indicam que parte dos valores sonegados teria sido reinserida no mercado por meio de empresas de fachada e movimentações financeiras artificiais. O MPSP segue apurando a participação de outros grupos econômicos no esquema.

Segundo os dados do Ministério Público de São Paulo (MPSP), o prejuízo direto aos cofres públicos do estado foi de cerca de R$ 200 milhões em ICMS não recolhido pela Ultrafarma entre 2018 e 2020. Esse valor é referente apenas ao que foi identificado e autuado — ou seja, o impacto real pode ser maior se considerarmos possíveis períodos e operações que não foram detectados ou que ainda estejam sob investigação.

Como o governador poderia ter atuado para evitar ou reduzir esse tipo de corrupção/sonegação:

1. Fortalecimento da fiscalização tributária
   • Ampliar o uso de cruzamento automático de dados entre notas fiscais eletrônicas, movimentações bancárias e estoques declarados pelas empresas.
   • Criar alertas em tempo real para variações suspeitas no faturamento ou no recolhimento de ICMS.
2. Integração entre órgãos de controle
   • Melhorar o fluxo de informações entre a Secretaria da Fazenda, o Ministério Público, a Polícia Civil e a Receita Federal.
   • Implementar protocolos de investigação conjunta que acelerem a atuação antes que o prejuízo se acumule.
3. Auditorias preventivas e setoriais
   • Realizar inspeções periódicas em setores historicamente vulneráveis à sonegação (como o farmacêutico, combustíveis e bebidas).
   • Aplicar auditorias surpresa para inibir a adaptação dos esquemas de fraude.
4. Reforço de penalidades e cobrança ativa
   • Aumentar a punição administrativa para empresas reincidentes, incluindo suspensão de licenças e proibição de participar de licitações.
   • Criar equipes especiais para acelerar a execução fiscal e recuperar os valores sonegados.
5. Transparência e controle social
   • Divulgar relatórios públicos trimestrais sobre as maiores autuações de ICMS e a situação das cobranças.
   • Permitir que cidadãos e entidades acompanhem o andamento da recuperação dos recursos.