Mais de 150 pessoas participaram na última quarta-feira (13) de escuta pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre o futuro do Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti, o PSM da 14, em Belém. Usuários, profissionais de saúde e representantes de entidades denunciaram precariedades e se posicionaram contra o fechamento e a possível privatização do serviço; a Prefeitura argumenta que pretende requalificar a unidade, garantindo a continuidade dos atendimentos durante as obras.
Relatos de moradores e servidores apontaram problemas como falta de medicamentos, equipamentos danificados e ausência de insumos básicos, além de críticas à gestão municipal por falta de diálogo. A presidente do Conselho Regional de Medicina do Pará, Tereza Cristina Azevedo, afirmou que o hospital mantém as portas abertas mesmo diante das deficiências, e questionou por que não investir na reforma mantendo o atendimento. Representantes sindicais destacaram que o PSM atende cerca de 1.600 pacientes por dia e protestaram contra a entrega da gestão à iniciativa privada.
O secretário municipal de Saúde, Rômulo Nina, reconheceu as carências estruturais, atribuindo-as a problemas sistêmicos na saúde pública. Ele afirmou que o objetivo é requalificar a unidade em dois anos, com reposição total dos medicamentos até fevereiro de 2026, e que durante a reforma o atendimento será mantido por meio de unidades credenciadas. O superintendente estadual do Ministério da Saúde no Pará, Delcimar Viana, disse que encaminhará as reivindicações ao ministro da Saúde, e a Defensoria Pública sugeriu criar uma mesa de diálogo permanente sobre o tema.
O MPF já havia solicitado informações sobre a interdição total do PSM e questionado a razoabilidade da medida às vésperas da COP30, considerando que outras reformas hospitalares na cidade ocorreram sem fechamento integral. Também apontou suspeita de privatização ilegal, lembrando que a lei do SUS prevê participação privada apenas de forma complementar e priorizando entidades filantrópicas. O órgão propôs à Prefeitura um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para anular a chamada pública e evitar a paralisação total, salvo se novo laudo técnico recomendar.
A proposta do MPF ainda não teve resposta formal da Prefeitura. O procurador da República Patrick Menezes Colares disse que os depoimentos colhidos serão analisados para embasar encaminhamentos, reforçando o compromisso da instituição com a legislação e a imparcialidade.
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