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O prefeito Igor Normando (MDB) quer aprofundar a privatização da saúde pública em Belém, transferindo para Organizações Sociais (OSs) a gestão de importantes unidades e serviços municipais. Entre elas, estão as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Icoaraci, Marambaia e Sacramenta, o Pronto-Socorro Municipal da 14 de Março, além de serviços ambulatoriais especializados, como as Casas de Saúde Mental, a Casa AD (voltada ao atendimento de dependentes de álcool e outras drogas), a Casa Rua (para pessoas em situação de rua), o Centro Médico Odontológico (Cemo), a Casa Dia e o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), que presta atendimento a pessoas com ISTs, HIV e Aids ou sob suspeita de infecção. Também quer entregar à gestão privada a Casa do Idoso, a Casa da Mulher e o Recriar, em Mosqueiro, entre outros equipamentos públicos essenciais.
A entrega da gestão e do orçamento da saúde municipal para OSs é um modelo que acumula investigações por corrupção em diversos estados, denúncias de precarização das condições de trabalho e alertas de órgãos de controle sobre falhas na transparência e no cumprimento de metas. Especialistas e conselhos de saúde defendem que o fortalecimento da rede própria, com servidores concursados, gestão direta e fiscalização rigorosa, continua sendo a maneira mais segura de garantir atendimento universal e de qualidade, preservando a responsabilidade no uso dos recursos públicos.
1 – Falta de transparência e controle social
Embora recebam grandes volumes de recursos públicos, as OSs não estão submetidas às mesmas exigências de licitação e transparência que a administração direta. Contratos e compras são feitos com regras mais flexíveis, dificultando o rastreamento dos gastos. Muitas vezes, as informações não estão disponíveis em portais acessíveis, o que inviabiliza o acompanhamento pelos conselhos de saúde. No Pará, por exemplo, a CGU apontou que documentos essenciais sobre compras de insumos hospitalares simplesmente não existiam ou eram inconsistentes nos registros da OSS responsável por hospitais de campanha, durante a pandemia.
2 – Corrupção e desvios
O histórico de investigações em diversos estados mostra que o modelo das OSs é altamente suscetível a esquemas fraudulentos. Entre as irregularidades mais comuns estão o superfaturamento de insumos e serviços, a contratação de empresas de fachada e a chamada “quarteirização” — quando a OS repassa a execução dos serviços para terceiros, muitas vezes ligados aos próprios dirigentes. A ausência de fiscalização constante e detalhada favorece a prática de direcionamento de contratos e o pagamento de propinas, desviando recursos que deveriam estar integralmente aplicados no atendimento à população.
3 – Precarização do trabalho
Os trabalhadores contratados por OSs não têm as mesmas garantias e estabilidade que os servidores públicos concursados. Isso significa salários mais baixos, vínculos temporários, falta de progressão na carreira e menor acesso a direitos trabalhistas. Além disso, a alta rotatividade nas equipes prejudica a continuidade do atendimento e impede a criação de vínculos sólidos entre profissionais e comunidade. A desvalorização da mão de obra não apenas afeta a motivação e o desempenho dos trabalhadores, mas também compromete a qualidade do serviço prestado.
4 – Enfraquecimento da rede pública própria
Quando a gestão de unidades de saúde é privatizada, o município ou estado deixa de investir em sua própria estrutura e corpo técnico. Com o tempo, a rede pública direta perde capacidade de operação, ficando cada vez mais dependente das OSs para manter serviços básicos funcionando. Essa dependência fragiliza o SUS, pois a continuidade do atendimento passa a depender da renovação de contratos e da permanência dessas organizações — que podem decidir encerrar atividades ou terem seus contratos encerrados em mudanças de gestão por interesses políticos, deixando lacunas graves no atendimento.
5 – Custos mais altos no longo prazo
Apesar de algumas OSs alegarem reduzir custos e aumentar a eficiência, a prática demonstra que a terceirização frequentemente resulta em contratos mais caros, sobretudo quando firmados sem licitação ou renovados de forma automática. Parte significativa do orçamento vai para despesas administrativas e taxas de gestão, que não existiriam na mesma proporção na administração direta. Além disso, contratos emergenciais, comuns em momentos de crise, costumam inflar os custos, drenando recursos que poderiam ser aplicados diretamente na melhoria da estrutura física e na contratação de profissionais para a rede própria. No Pará, durante a pandemia, auditorias apontaram sobrepreço em compras de respiradores e equipamentos de proteção.
6 – Falta de planejamento de longo prazo
As OSs firmam contratos temporários, muitas vezes com metas de curto prazo que não se alinham com as políticas públicas de saúde planejadas para anos ou décadas. Essa limitação compromete a continuidade de programas e a implementação de melhorias estruturais. Quando há troca de OS ou rompimento de contrato, é comum que serviços fiquem interrompidos ou funcionem de forma precária até a regularização, prejudicando diretamente o atendimento à população. Sem estabilidade na gestão, o planejamento de longo prazo, essencial para o fortalecimento do SUS, fica comprometido.
7 – Fragilidade na garantia da universalidade e integralidade
O princípio do SUS estabelece que todos têm direito a atendimento integral, universal e gratuito. No entanto, a lógica empresarial em busca de lucro, que rege as OSs, tende a priorizar serviços que geram indicadores rápidos ou que têm menor custo, deixando de lado casos mais complexos e demorados. Essa seletividade pode reduzir a oferta de determinados procedimentos, limitar o tempo de consultas e criar barreiras indiretas ao atendimento, enfraquecendo o caráter universal e integral da saúde pública. Na prática, isso significa que o modelo pode atender a metas contratuais sem garantir que todas as necessidades reais da população sejam contempladas.
8 – Saúde pública não deve ser tratada como um negócio
A condução da política de saúde por Igor Normando (MDB) revela uma lógica empresarial, tratando a área como um negócio a ser administrado por metas de custo e lucro, e não como um direito fundamental garantido pela Constituição. Essa visão ignora que saúde não é mercadoria: sua função não é gerar receita, mas salvar vidas e promover o bem-estar coletivo. Quando o atendimento é subordinado a interesses de mercado, corre-se o risco de priorizar procedimentos mais rentáveis, reduzir investimentos em áreas menos lucrativas e limitar o acesso de quem mais precisa, agravando desigualdades. O fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) exige gestão pública transparente e voltada ao interesse social, não a lógica do balanço financeiro.
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