O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) o afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de procurador-geral do Maranhão. A decisão também impede que ele assuma qualquer função pública nos três Poderes do Estado.
A medida atende a um pedido do partido Solidariedade, que acusou o procurador de desobedecer ordens judiciais anteriores que barraram nomeações consideradas como nepotismo cruzado, envolvendo parentes do governador Carlos Brandão (PSB) em cargos no governo estadual e na Assembleia Legislativa.
Segundo Moraes, Valdênio não apenas retardou as exonerações determinadas pelo STF, como autorizou a continuidade do pagamento de salários e benefícios, permitindo que os afastados seguissem exercendo funções públicas — afrontando decisões emitidas em outubro e dezembro de 2024.
Entre os cargos atingidos pelas liminares estão:
- Ítalo Augusto Reis Carvalho, subsecretário de Infraestrutura e conselheiro da Maranhão Parcerias – casado com a sobrinha do governador;
- Mariana Braide Brandão Carvalho, coordenadora da Unidade Sorrir da SES – sobrinha do governador;
- Melissa Correia Lima de Mesquita Buzar, subsecretária da Administração – cunhada do governador;
- Gilberto Lins Neto, presidente da Emap – casado com sobrinha do governador;
- Elias Moura Neto, gerente da Gasmar – concunhado do governador;
- Marcus Barbosa Brandão, ex-diretor de Relações Institucionais da ALEMA – irmão do governador;
- Camila Correia Lima de Mesquita Moura, ex-diretora Legislativa da ALEMA – cunhada do governador;
- Jacqueline Barros Heluy, ex-diretora de Comunicação da ALEMA – sogra de sobrinho do governador.
Um dos exemplos citados por Moraes foi o de Gilberto Lins Neto, afastado pelo STF em 18 de outubro de 2024, mas que, segundo o Solidariedade, integrou comitiva oficial do governador em 28 de novembro, viajando em voo fretado de Brasília para São Luís. A exoneração oficial só ocorreu em 22 de janeiro de 2025 — mais de três meses após a ordem judicial.
Para o ministro, a conduta de Valdênio caracteriza desvio de finalidade e viola princípios constitucionais de legalidade, moralidade, impessoalidade e interesse público. Ele ressaltou que cargos comissionados não têm as mesmas garantias de estabilidade ou manutenção de remuneração dos servidores concursados, e que a interpretação da Procuradoria-Geral para manter pagamentos distorceu as ordens do STF.
A decisão é de cumprimento imediato, incluindo a suspensão de salários e benefícios dos nomeados irregularmente. Moraes advertiu ainda que novas nomeações com desvio de finalidade poderão resultar em responsabilização penal e por improbidade administrativa, inclusive do governador Carlos Brandão.
O Governo do Maranhão informou que cumprirá a decisão e afirmou que “segue condutas pautadas na lei”. A defesa de Valdênio Nogueira Caminha ainda não se manifestou.
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