O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta sexta-feira (15) quatro representações com pedidos de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Três ações foram protocoladas pelo PT e uma pelo PSOL, todas por quebra de decoro parlamentar.
As representações pedem investigação e possível punição de Eduardo por supostamente ter atuado nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro e a favor de sanções norte-americanas. A primeira delas foi apresentada pelo PT em 27 de fevereiro, mas estava parada aguardando despacho de Motta.
Agora, cabe ao Conselho de Ética definir a abertura de processo formal. O rito prevê sorteio de três nomes para que o presidente do colegiado, deputado Fabio Schiochet (União-SC), escolha o relator. Esse relator deverá apresentar um parecer, recomendando o arquivamento ou a continuidade do processo.
Eduardo Bolsonaro terá dez dias para apresentar defesa. O parecer passará por votação no Conselho, que ainda não tem reuniões marcadas.
Além das ações contra Eduardo, Hugo Motta também enviou outras 16 representações contra diferentes deputados, que estavam aguardando análise.
Em março, Eduardo pediu licença do cargo por 120 dias. Desde 21 de julho, com o fim da licença, voltou oficialmente ao mandato, mas segue fora do Brasil. No Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar é investigado por possível crime contra a soberania nacional.
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