Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) apreenderam 16 toneladas de pescado da espécie pirapitinga em Santarém, no Baixo Amazonas, na última sexta-feira (16). A carga, avaliada em mais de R$ 46 mil, foi retida por irregularidades na documentação fiscal.
De acordo com a Sefa, a operação contou com apoio da inteligência da Polícia Militar e resultou na interceptação de uma embarcação no município. O pescado estava acompanhado de nota fiscal emitida no Amazonas, declarando uma operação interna no próprio estado, mas foi localizado em território paraense. Com isso, o documento foi invalidado e lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor superior a R$ 22 mil, referentes a imposto e multa.
Segundo informações da Secretaria, o Pará possui oito unidades de controle de mercadorias em trânsito, que funcionam 24 horas por dia e fiscalizam cargas que circulam no estado. Quando são constatadas irregularidades ou falta de recolhimento do ICMS, é emitido o TAD, instrumento que garante a cobrança e contribui para o controle tributário.
Atualmente, as ações de fiscalização têm como objetivo assegurar maior justiça fiscal e coibir o transporte irregular de mercadorias em diferentes regiões do Pará.
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