O mês de agosto marca a campanha Agosto Lilás, dedicada ao enfrentamento da violência contra a mulher. Mais do que um alerta, a data busca estimular a denúncia e a ação imediata diante de agressões — problema que segue ceifando vidas em todo o país.
No Pará, o tema ganhou força após o caso de Jamille Araújo, de 29 anos, encontrada morta no dia 30 de julho dentro de um condomínio em Ananindeua. A suspeita de feminicídio evidencia uma realidade dura: o silêncio pode ser fatal.
Desde 2021, está em vigor no estado a Lei Estadual nº 9.278, que obriga síndicos, administradores e moradores de condomínios a comunicarem às autoridades competentes qualquer indício de violência doméstica. A norma complementa a Lei Maria da Penha, que completa 19 anos no próximo dia 7 de agosto, reforçando a responsabilidade coletiva no combate a esse tipo de crime.
As denúncias podem ser feitas por diferentes canais: 181 (Disque Denúncia), 180 (Central de Atendimento à Mulher), 190 (Polícia Militar) e pelo WhatsApp (91) 98115-9181, onde é possível enviar fotos, vídeos, áudios e localização em tempo real.
“O Agosto Lilás nos lembra que combater a violência doméstica é responsabilidade de todos. A Lei Estadual 9.278/2021 reforça que síndicos e moradores têm o dever legal e moral de agir diante de qualquer suspeita. No ambiente condominial, a agilidade na denúncia pode ser decisiva para salvar vidas”, afirma o advogado especialista em direito condominial Pedro Garcia.
O que síndicos e moradores devem fazer em caso de ocorrências:
- Acionar os canais de denúncia: 181, 180, 190 ou WhatsApp (91) 98115-9181.
- Moradores devem informar imediatamente ao síndico ou funcionários do condomínio sobre casos ou suspeitas.
- Síndicos devem afixar comunicados em áreas comuns, com informações sobre os canais de denúncia.
- Orientar vítimas sobre seus direitos e formas de proteção.
- Acionar as autoridades competentes sempre que necessário.
- Investir em treinamentos para funcionários identificarem situações de risco.
- Garantir intervenção rápida e efetiva para interromper situações de violência.
O Agosto Lilás deixa claro: a omissão protege o agressor, enquanto a denúncia salva vidas.
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