Em meio ao agravamento dos conflitos fundiários e ao avanço da grilagem na Amazônia, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) permanece sem dar retorno a uma comunidade quilombola e rural organizada que reivindica a regularização de terras no oeste do Pará. A Associação de Produtores e Agricultores Familiares (Asproaf), que solicita desde 2023 a criação de um assentamento em uma área de 40 mil hectares, acusa o órgão federal de descaso, falta de transparência e omissão no andamento do processo.
O território, que abrigaria mais de 360 famílias interessadas em desenvolver agricultura sustentável e preservar a floresta, já conta com estudos, levantamentos e projetos apresentados conforme as exigências legais. Mesmo assim, a solicitação segue sem qualquer despacho oficial.
“O pedido foi protocolado, mas até hoje não recebemos o número do processo nem conseguimos acompanhar sua tramitação. Isso é gravíssimo, porque estamos tratando de famílias, de moradia, de produção e de proteção ambiental”, afirma Adilson Barbosa de Oliveira, presidente da Asproaf.
Nem mesmo a assessoria jurídica contratada pela associação obteve retorno. A superintendência do INCRA em Santarém foi formalmente acionada, mas nunca disponibilizou acesso ao sistema de acompanhamento processual, descumprindo princípios básicos de publicidade e transparência.
Enquanto isso, grileiros e madeireiros intensificam ações ilegais na região. Moradores relatam destruição de barracos, ameaças e um clima constante de medo. No semestre passado, nove pessoas foram presas sob suspeita de participação nos ataques contra as famílias.
A demora do INCRA em analisar o pedido da Asproaf contrasta com a agilidade com que processos de interesse de grandes fazendeiros, grileiros ou empresários do setor madeireiro costumam avançar no estado. O histórico do órgão no Pará já foi marcado por denúncias de corrupção, manipulação de processos e liberação de terras de forma irregular.
Investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, nos últimos anos, revelaram esquemas de comercialização ilegal de áreas públicas com envolvimento de servidores do INCRA. Em 2019, a Operação Castanheira expôs fraudes em registros de terras, uso de documentos falsos e sobreposição de títulos. Já em 2021, novas acusações mostraram favorecimento de processos ligados a fazendeiros enquanto comunidades tradicionais eram deixadas de lado.
Comunidade exige providências
Diante da paralisação, a Asproaf cobra explicações e acesso imediato aos autos, como previsto na Constituição. A entidade alerta para o risco de intensificação dos conflitos fundiários caso a omissão persista.
“Não é aceitável que quem desmata e destrói tenha mais espaço junto ao poder público do que quem busca preservar. Esse modelo de país precisa ser mudado. Se o INCRA não agir, estará se tornando cúmplice da violência que enfrentamos todos os dias”, afirma Adilson Barbosa de Oliveira.
Até o fechamento desta reportagem, a superintendência regional do INCRA em Santarém não havia se manifestado sobre o caso.
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