Na tarde desta segunda-feira (18), o Ministério Público Federal (MPF) comunicou que entrou com uma ação contra a mineradora Vale e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), alegando irregularidades e impactos socioambientais causados pela obra de duplicação da ponte rodoferroviária sobre o Rio Tocantins, em Marabá.
Segundo o MPF, o empreendimento tem afetado gravemente pescadores artesanais e comunidades ribeirinhas da região, especialmente do núcleo São Félix. O órgão aponta que não foi realizada a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) a essas populações, um direito garantido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
Assinada pela procuradora da República Gabriela Puggi Aguiar, a ação destaca a omissão do Ibama em exigir a CPLI como condição para o licenciamento ambiental e de fiscalizar adequadamente os impactos da obra.
Impactos relatados
O MPF detalha uma série de danos sofridos pelas comunidades tradicionais locais desde o início da obra. Entre os principais problemas relatados pelos pescadores e ribeirinhos estão:
- diminuição do pescado e da renda em 40%, causada pela restrição de acesso a locais de pesca tradicionais e pelo afugentamento dos peixes devido à operação de balsas;
- dificuldade de navegação, obrigando os pescadores a buscarem peixe em locais mais distantes, aumentando custos com combustível;
- contaminação da água do Rio Tocantins, que é utilizada para consumo, banho e lavagem de roupas, supostamente por óleo vazado das balsas da obra;
- perda permanente de pontos de pesca (pesqueiros) tradicionais;
- exclusão das comunidades ribeirinhas e de vendedores de peixe dos programas de redução de impactos (mitigação) e monitoramento estabelecidos no licenciamento
Também é apontada a falta de transparência da Vale, que se negou a fornecer dados do monitoramento de pesca aos próprios pescadores e a pesquisadores da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa). A ação critica o programa de monitoramento do conjunto de espécies de peixes da região (ictiofauna), que, segundo nota técnica da universidade, utiliza metodologia falha e literatura desatualizada.
Pedidos à Justiça
Na ação, o MPF pede à Justiça a concessão de uma decisão urgente que determine:
- a imediata suspensão da licença de instalação da obra até que a Consulta Prévia, Livre e Informada seja realizada com as comunidades afetadas;
- o pagamento, pela Vale, de uma verba mensal de caráter alimentar em valor não inferior a um salário mínimo para cada pescador atingido, como compensação emergencial e transitória;
- o fornecimento imediato, pela Vale, de combustível, gelo, isopores, petrechos de pesca e novas embarcações para adequar a atividade pesqueira às novas rotas;
- que o Ibama exija a correção da avaliação de impactos e fiscalize diretamente a qualidade da água
Ao final do processo, o MPF pede que a licença de instalação seja declarada nula e que a Vale e o Ibama sejam condenados solidariamente a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 milhões. A ação visa garantir a reparação integral dos danos socioambientais e o respeito aos direitos das comunidades tradicionais afetadas pelo empreendimento.
O Correio de Carajás consultou a Vale, por sua assessoria, mas a mineradora, até a publicação desta reportagem, ainda não havia dado retorno com a sua posição oficial.
(Fonte: MPF)
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