A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta 3ª feira (19.ago.2025) a recomendação ao MME (Ministério de Minas e Energia) para renovar antecipadamente, por mais 30 anos, a concessão da distribuidora Enel RJ. O contrato em vigor expira em dezembro de 2026.
O processo foi relatado pela ex-diretora substituta Ludimila Lima, que votou a favor do pedido da concessionária. Ela foi acompanhada pelo diretor-geral, Sandoval Feitosa, pela diretora Agnes Costa e pelo diretor-substituto Daniel Danna. Eis a íntegra do voto (PDF – 640 kB).
O único voto contrário foi do diretor Fernando Mosna. Leia a íntegra do voto-vista (PDF – 287 kB).
ARGUMENTOS
Segundo a relatora, a Enel RJ atendeu aos critérios definidos na regulamentação de prorrogação das concessões.
A área técnica da agência concluiu que a empresa demonstrou eficiência na continuidade do fornecimento de energia, regularidade fiscal e trabalhista, além de comprovar qualificação jurídica, econômico-financeira e técnica.
Já Mosna disse que a concessionária não cumpriria indicadores adicionais que, em sua visão, deveriam ser adotados para a análise de renovações. Entre eles:
- o Iasc (Índice Aneel de Satisfação do Consumidor);
- o percentual de obras atrasadas;
- a metodologia de qualidade que ignora interrupções excepcionais
“A distribuidora também não atende a premissa de média do IASC no triênio 2022-2024, obtendo nota abaixo de 50”, afirmou.
Para ele, a empresa só atenderia ao TMAE (Tempo Médio de Atendimento a Demandas Emergenciais) abaixo da média nacional.
Apesar da divergência, prevaleceu a interpretação de que cabe à agência aplicar apenas os parâmetros estabelecidos pelo governo no decreto, sem ampliar os critérios.
PRÓXIMOS PASSOS
Com a decisão, a recomendação da Aneel será enviada ao MME, responsável pela palavra final sobre a prorrogação. Caso seja aprovado, o contrato passará a valer até 2056.