A Câmara deve votar nesta 3ª feira (19.ago.2025) a urgência de um projeto de resolução apresentado pela Mesa Diretora que muda o regimento interno da Casa e permite punir deputados que ocuparem o plenário. Leia a íntegra da proposta (PDF – 342 kB).
O texto dá ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o poder de penalizar quem “impedir ou obstaculizar, por ação física ou por qualquer outro meio” as atividades legislativas. A pena é de 6 meses de suspensão.
A decisão se deu depois de a oposição tomar a Mesa Diretora em 5 e 6 de agosto e impedir a realização de votações. O texto foi acordado em reunião de líderes realizada nesta manhã.
A urgência permite que o projeto seja analisado diretamente no plenário, sem que haja necessidade de passar pelas comissões.
RELEMBRE O CASO
Deputados da oposição, principalmente do PL, ocuparam a Mesa Diretora da Casa em 5 e 6 de agosto para pressionar Motta a pautar a PEC do fim do foro privilegiado e o projeto da anistia aos presos e investigados pelo 8 de Janeiro.
Na ocasião, Motta ameaçou suspender o mandato dos deputados que se recusassem a sair da Mesa Diretora. Deputados bolsonaristas resistiram em sair do assento do presidente.
Motta só conseguiu se sentar na cadeira depois de horas de tumulto.