O Ibovespa, principal índice da B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), fechou aos 134.184,20 pontos às 16h42 desta 3ª feira (19.ago.2025). Trata-se de uma queda de 2,28% na parcial do dia.
As ações de alguns dos principais bancos listados na B3 puxam a queda. Eis abaixo:
- Banco do Brasil (BBAS3) – R$ 19,86 (queda de 5,74%);
- Bradesco (BBDC4) – R$ 15,80 (recuo de 3,24%);
- Santander (SANB11) – R$ 26,23 (queda de 3,81%).
Já o dólar comercial subia para R$ 5,503 às 16h42 –alta de 1,24% na parcial desta 3ª feira (19.ago). O resultado vem depois de o ministro do STF Flávio Dino decidir na 2ª feira (18.ago) que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil “mediante a devida homologação”.
Sem isso, não têm efeito no país, a não ser que a Justiça brasileira valide. Leia a íntegra da decisão (PDF – 247 kB).
A decisão de Dino é em cima da ADPF 1.178. Na ação, o Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) questionou na Corte a possibilidade de municípios brasileiros apresentarem ações judiciais no exterior. Alegou que isso vai contra a soberania nacional e afronta o pacto federativo.
Dino não cita nominalmente os Estados Unidos ou a Lei Magnitsky, mas as referências em sua decisão são claras. Washington usou a Lei Magnitsky para punir Alexandre de Moraes por usar seu cargo para “autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão”.
À época do anúncio da sanção, em 30 de julho, o STF havia informado que Moraes não tem nem nunca teve bens nos EUA. Ocorre que a Lei Magnitsky produz efeitos para o ministro, mesmo ele estando no Brasil.
Empresas norte-americanas ou que têm atividades no país ficam proibidas de ter relações com o magistrado –ele não poderia, por exemplo, usar cartões de crédito com bandeiras Visa ou Mastercard.
Dino tomou uma decisão sem efeito prático. A Magnitsky não está sendo aplicada em outro país, mas aos que têm ou querem ter negócios nos EUA. Se algum grande banco tiver atividades em solo norte-americano, precisará respeitar a Lei Magnitsky e terá de encerrar negócios e relações com Moraes.