A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (19.ago.2025) o PL (projeto de lei) 3.181 de 2025, que permite a criação de cargos comissionados no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O placar foi de 210 votos a favor e 166 contra. Vai ao Senado. Eis a íntegra da proposta (PDF – 188 kB).
Com a aprovação, o tribunal poderá criar 330 funções comissionadas para os 33 gabinetes de ministros do órgão. A remuneração atual do cargo é de R$ 3.663,71. O impacto estimado para 2025 é de R$ 8,7 bilhões. Para 2026 e 2027, R$ 17,5 bilhões.
A proposta foi apresentada pelo STJ. O tribunal alega que, hoje, os gabinetes contam com funções comissionadas de níveis mais baixos, que pagam gratificações menores.
Com isso, muitos funcionários preferem trabalhar em outras áreas do tribunal, onde a rotina é menos intensa, mesmo sem diferença de remuneração. Com funções mais bem remuneradas, a ideia é tornar o trabalho nos gabinetes mais atrativo.
O tribunal alega que não será necessário ultrapassar o teto de gastos, pois o valor já está dentro do orçamento do STJ para 2025 e anos seguintes. Ainda segundo o órgão, essas funções serão ocupadas por funcionários efetivos do tribunal, mas com gratificação maior.