A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (19.ago.2025) o requerimento de urgência do projeto de resolução 63 de 2025, apresentado pela Mesa Diretora, que muda o regimento interno da Casa e permite suspender automaticamente o mandato de deputados que ocuparem o plenário. Eis a íntegra da proposta (PDF – 342 kB).
A urgência permite que a proposta vá a plenário sem que haja a necessidade de ser analisada nas comissões. A decisão se deu depois de deputados da oposição tomarem a Mesa Diretora em 5 e 6 de agosto e impedirem a realização de votações por mais de 30 horas.
O texto dá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o poder de penalizar quem “impedir ou obstaculizar, por ação física ou por qualquer outro meio” as atividades legislativas.
Pela proposta, o mandato de deputados que atrapalharem as atividades do plenário poderá ser suspenso imediatamente por até 6 meses. Em seguida, o caso será encaminhado ao Conselho de Ética, responsável por aplicar sanções em situações de possível quebra de decoro parlamentar.
Atualmente, o Regimento Interno da Câmara não permite a suspensão imediata. Pelo caminho mais rápido, a Mesa Diretora encaminha o pedido de suspensão ao Conselho, que tem um prazo para analisar e decidir se suspende ou não o congressista.