O município de São João de Pirabas, no nordeste do Pará, sediará no dia 30 de setembro uma consulta pública para discutir a criação de três novas unidades de conservação da natureza. O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado da última segunda-feira (18).
A audiência ocorrerá das 8h às 12h, na sede do Esquadrão Jovem, no bairro Independência, e será aberta à população local, comunidades tradicionais, organizações da sociedade civil e representantes do poder público. A iniciativa integra as ações do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio) em conjunto com a prefeitura.
Segundo o edital, duas das áreas propostas terão gestão estadual. Uma será de Proteção Integral, na Ilha Tucundeua, e outra de Uso Sustentável, abrangendo a Ilha Itanarajá e a Praia do Pilão. Já a terceira unidade, classificada como Bosque Municipal, ficará sob responsabilidade do município e contemplará a área conhecida como Campo do Sal.
De acordo com o Ideflor-Bio, o processo cumpre a Lei Estadual nº 10.306/2023, que institui a Política Estadual de Unidades de Conservação e prevê a realização de estudos técnicos, mobilização social e a disponibilização de informações às comunidades diretamente envolvidas. O objetivo é assegurar transparência, diálogo e participação popular na definição das áreas protegidas.
Os estudos técnicos que fundamentam a proposta estão disponíveis no site do Ideflor-Bio, no portal da Prefeitura de São João de Pirabas ou mediante solicitação por e-mail. A participação popular é considerada decisiva para a consolidação das novas unidades de conservação.
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