O Ministério da Educação anunciou nesta 3ª feira (19.ago.2025) que cursos de medicina com baixo desempenho no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) passarão por supervisão a partir de 2026. As medidas incluem restrições de vagas, suspensão de participação em programas federais e até desativação de cursos.
O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, ao lado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em Brasília. “O fato é que nós vamos fazer uma fiscalização, uma supervisão rigorosa dos cursos de medicina neste país, para garantir a qualidade desses cursos”, disse Santana.
Criado em 2025, o Enamed será aplicado anualmente no 4º e no 6º ano dos cursos de medicina. Em 2025, a 1ª edição da prova será realizada em 19 de outubro e os resultados serão divulgados em dezembro.
A partir de 2026, os resultados vão subsidiar ações de regulação do MEC. Cursos com notas 1 e 2, em escala que vai até 5, entrarão automaticamente em supervisão.
As medidas cautelares incluem:
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impedimento de ampliação de vagas;
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suspensão de contratos do Fies e de participação no Prouni;
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redução de vagas (para cursos nota 2);
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suspensão de ingresso de novos estudantes (nota 1).
Fiscalização e visitas
Segundo o MEC, o Inep fará visitas in loco em todos os cursos de medicina do país em 2026. O foco será a análise de atividades práticas, laboratórios e integração dos cursos com o SUS (Sistema Único de Saúde).
Alexandre Padilha afirmou que este é “o melhor momento da relação entre os ministérios da Educação e da Saúde” e que a pasta apoiará a supervisão.
Diretrizes curriculares
O MEC também aprovou novas DCNs (Diretrizes Curriculares Nacionais) de medicina. As regras fortalecem a integração com o SUS e exigem infraestrutura física, laboratórios de simulação, programas de mentoria, políticas de saúde mental e valorização da diversidade.
Para Camilo Santana, as medidas respondem ao crescimento acelerado de faculdades de medicina no país entre 2017 e 2022. “A partir da avaliação da qualidade da formação desses profissionais, nós vamos tomar as medidas necessárias, desde penalidades cautelares até a necessidade de fechamento de cursos”, disse.