Crédito: Celso Lobo
A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) anunciou, nesta terça-feira, 19, que apresentará um requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o esquema de uso de agentes do Programa de Proteção de Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) para investigar a movimentação de indígenas, trabalhadores da educação, parlamentares e outras lideranças de movimentos sociais. O assunto veio à tona com a publicação da matéria do jornalista Adriano Wilkson, no portal Jota. Lívia destacou que a situação configura “crime de Estado” e que tomará todas as medidas cabíveis para que o caso seja elucidado.
A reportagem aborda a espionagem realizada durante o protesto de ocupação da sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), no começo deste ano, tendo se iniciado ainda quando os representantes dos povos indígenas se preparavam para se deslocar a Belém, inclusive, com um agente colaborador do PPDDH infiltrado dentro dos ônibus junto com os indígenas.
O monitoramento foi realizado diuturnamente e as informações foram repassadas em tempo real para o secretário estadual de Segurança Pública (Segup), Uálame Machado, conforme revelou o delegado Carlos André Viana, chefe do Setor de Inteligência e Análise Criminal (Siac) da Segup, no exercício da função de secretário adjunto de Inteligência da pasta. A declaração foi dada em depoimento gravado em vídeo no processo judicial que sobre as fake news divulgadas pelo governador Helder Barbalho durante a ocupação.
Ao menos dois relatórios sigilosos foram elaborados nessa investigação, identificando lideranças do movimento, aliados, intenções e formas de financiamento da ocupação. Além disso, o delegado Carlos André afirmou que a espionagem dos indígenas é durante as duas gestões do governador Helder Barbalho.
Pronunciamento
“Venho a esta tribuna trazer um dos assuntos mais escandalosos da história do Pará”, iniciou Lívia Duarte na tribuna. “Tive acesso aos relatórios do serviço de inteligência (da espionagem) do governo do Pará, que, durante a ocupação da Seduc, usou do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos para espionar defensores de direitos humanos”, atestou.
“O governador Helder Barbalho precisa dar uma explicação sobre essa ação autoritária, antiética e perseguidora dos movimentos sociais defensores de direitos humanos, que se configura como crime de Estado”, cobrou. Além do requerimento de CPI, ela anunciou que irá reforçar o pedido de envolvimento do Ministério Público Federal, que já apura o caso.
“Foi um choque (saber), embora não surpreenda, essa prática tão arbitrária, absurda e desrespeitosa com os trabalhadores da Segurança Pública (pelo desvio de finalidade do PPDDH) e com a população (que deixou de ser assistida)”, avaliou. Enquanto isso, o Pará lidera o ranking nacional de violência contra defensores de direitos humanos com 103 casos nos anos de 2023 e 2024, o correspondente a 21% do total registrado no período, segundo o relatório “Na Linha de Frente – Violência contra Defensoras e Defensores de Direitos Humanos no Brasil”, das organizações Justiça Global e Terra de Direitos.
“Estamos assistindo no Pará os mesmos crimes praticados por Jair Bolsonaro, que usou de fake news e da espionagem da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para monitorar sociais e lideranças políticas. Não vamos admitir que atos tão grotescos e desrespeitosos à democracia sejam naturalizados. O Pará não tem dono, a luta do povo não tem dono! Viva os povos indígenas! Viva os trabalhadores da educação!“, concluiu.
Colegas, assim que os encaminhamentos da deputada forem liberados pelo jurídico, enviarei por aqui.
O post Deputada Lívia Duarte propõe CPI para investigar espionagem do governo do Pará contra indígenas, educadores e parlamentares apareceu primeiro em PONTO DE PAUTA – PARÁ.