O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do marco regulatório da inteligência artificial, afirmou nesta 3ª feira (19.ago.2025) que o Executivo e o Legislativo andam “como um jumento de ré” enquanto a tecnologia avança a “galope”. A declaração foi feita durante o 1º dia do 5º Simpósio TelComp, em Brasília.
“A rigor, parlamentos e governos andam atrás da tecnologia. A tecnologia vai a galope e nós vamos […] com o governo num jumento de ré. […] Cada dia você tem uma coisa nova, você está pegando algo novo, e aí é um desafio nosso ter uma regulação que cuide disso”, disse.
Ele defendeu um texto que seja “friendly para o ambiente de tecnologia, de desenvolvimento, de pesquisa” e, ao mesmo tempo, “possa contemplar a garantia da proteção dos direitos fundamentais individuais de cada cidadão”.
“É um desafio nosso ter uma regulação como essa. Que, ao mesmo tempo, você também traga segurança jurídica. Numa legislação. Para que você não impeça, nem você privilegie, grandes empresas, em detrimento das pequenas”, declarou.
Segundo Ribeiro, a proposta estabelece faixas de risco para sistemas de IA. “Ele chama de excessivo, risco baixo, risco alto. Então, se faz ali essa dimensão. Mas a gente está fazendo esse debate para exatamente ver o que é que precisa ser enfrentado para a gente não ter uma legislação que crie um ambiente de dúvida, disse.
Ao Poder360, disse que articula com o governo para incluir no parecer dele o conteúdo da MP (Medida Provisória) da Redata, que visa desonerar e incentivar a instalação de data centers no Brasil, com foco especial na redução de impostos e incentivos para a utilização de energia renovável. Eis a íntegra (PDF – 490 kB).
VANTAGENS E DESAFIOS
O deputado também ressaltou a importância da infraestrutura para o avanço da tecnologia no país, mencionando data centers e energia.
“Nós temos um diferencial extraordinário, que é você ter a possibilidade de ter uma infraestrutura dessas sustentável. Eu acho que esse é um diferencial que a gente tem como traseiro e atrativo para o nosso país”, afirmou.
Assista ao 1º dia do Simpósio:
PRIORIDADE
Ele afirmou que o projeto deve ser aprovado ainda em 2025.
“Esse é o momento de ouvir, de a gente aprender para construir com essas convicções e a gente poder avançar e produzir, se Deus quiser, ainda esse ano, a gente entregar um texto que o Senado possa, a de ato sequente, subsequente, aprovar no Senado Federal e a gente vai ter essa legislação aprovada esse ano”, declarou.
TELCOMP
A TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) reúne cerca de 60 operadoras de telecomunicações e atua para promover a competição como alavanca para o desenvolvimento do setor.
Com 25 anos, a entidade representa os interesses de operadoras de telefonia fixa e móvel, banda larga e acesso à internet, TV por assinatura, data centers, serviços corporativos, atacado e cabos submarinos.