O governo do presidente Lula (PT), deve enviar em breve dois projetos de lei que vão regular as grandes plataformas digitais, conhecidas como big techs. Uma proposta vai tratar do conteúdo divulgado nessas plataformas, enquanto a outra vai focar na regulação econômica para coibir práticas consideradas desleais das maiores empresas de tecnologia, como Google, Apple, Amazon, Meta e Microsoft.
O projeto sobre conteúdo, direcionado a plataformas com mais de três milhões de usuários, prevê mecanismos para proteger influenciadores e figuras públicas contra o uso indevido de imagem, além de garantir transparência nos critérios de monetização e remuneração aos criadores de conteúdo. As empresas terão que informar claramente as razões para bloqueios ou suspensões de contas e permitir a contestação dessas decisões.
Também haverá dispositivos para evitar fraudes que usem indevidamente a identidade de personalidades públicas, como a chamada “cláusula Drauzio Varella”, apelido vindo do uso frequente da imagem do médico para golpes. Para garantir a segurança dos usuários, as plataformas deverão agir preventivamente contra conteúdos ilegais e apresentar relatórios periódicos sobre essas ações.
Outro ponto importante é a criação de canais para notificações sobre conteúdos criminosos, que, se não retirados, podem levar à multa ou até bloqueio temporário da plataforma pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que terá papel central na fiscalização.
Sobre crimes contra a honra e fake news, o projeto mantém a exigência de decisão judicial para remoção, alinhado ao entendimento recente do Supremo Tribunal Federal.
Já a regulação econômica focará em práticas abusivas que prejudicam a concorrência, como falta de transparência em buscadores ou taxas abusivas para pequenas empresas, provocando impacto nos preços para consumidores.
A expectativa do governo é enviar as propostas oficialmente após a conclusão da votação sobre projeto que protege crianças e adolescentes de crimes virtuais, no Congresso Nacional.
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