A Justiça Federal decidiu pela reintegração de posse da Gleba Pacoval, área localizada entre Santarém e Prainha, no oeste do Pará, após pedido do Ministério Público Federal (MPF). O imóvel pertence à União e é destinado a um projeto de assentamento do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), mas vinha sendo ocupado de forma irregular.
A decisão liminar estabelece prazo de 30 dias para que os ocupantes desocupem a área. Caso contrário, a Justiça autorizou o uso de força policial, além da aplicação de multa diária de R$ 5 mil contra quem resistir à ordem — valor que pode ser dobrado em caso de reincidência.
O juiz responsável reconsiderou decisão anterior que havia negado o pedido de urgência. A mudança ocorreu após recurso do MPF, que apresentou documentos sobre o agravamento do conflito fundiário, incluindo ameaças contra lideranças comunitárias e registro de danos ambientais. Para a Justiça, está em curso um “intenso processo de ocupação ilegal” que compromete a segurança das comunidades tradicionais e a integridade socioambiental da região.
O MPF destacou que a área invadida corresponde à reserva legal do assentamento, o que coloca em risco não apenas o patrimônio público e o meio ambiente, mas também os próprios assentados. O órgão citou ainda a Súmula 619 do STJ, segundo a qual a ocupação irregular de bem público não gera posse legítima, apenas mera detenção.
Violência contra comunidades
Essa decisão revela a complexidade dos conflitos fundiários na Amazônia: de um lado, há famílias em busca de terras; de outro, o poder público tentando ordenar o território com base em projetos de reforma agrária e preservação ambiental. O caso da Gleba Pacoval expõe dois problemas graves: a vulnerabilidade das comunidades que já vivem legalmente no assentamento e a escalada de violência associada às invasões.
O uso da reserva legal do assentamento — área que deveria ser preservada — para ocupações ilegais mostra como a pressão por terras avança sobre espaços ambientalmente sensíveis, agravando o risco de desmatamento e de confronto social.
A decisão da Justiça, nesse contexto, busca restabelecer a ordem jurídica e proteger tanto o meio ambiente quanto os assentados, mas também evidencia a dificuldade histórica do Estado em garantir fiscalização e presença efetiva nessas áreas antes que os conflitos se tornem explosivos.
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