O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu dividir em 2 projetos a proposta de regulação das redes sociais. Os textos devem ser enviados ao Congresso na próxima semana e devem se concentrar em duas frentes: a econômica e a de proteção a usuários.
A ideia chegou à mesa de Lula na última semana e seria encaminhada ao Legislativo nos próximos dias, mas o governo decidiu adiar o envio. Primeiro, o Planalto quer esperar a votação na Câmara de um projeto que protege crianças e adolescentes nas redes. Depois, Lula terá viagens na 5ª e 6ª feiras e o Executivo planeja um evento formal de lançamento das propostas.
Em 1 dos projetos, o objetivo é combater fraudes e golpes nas redes sociais, protegendo os usuários. O texto do governo também deve tratar de crianças e adolescentes, mas a equipe de Lula quer que as medidas sejam complementares às que devem ser aprovadas pelo Congresso nos próximos dias.
Em outra frente, a proposta trata do aspecto econômico das big techs, tentando estabelecer regras concorrenciais e de serviços digitais prestados por essas empresas.
O texto discutido na última semana determina a criação da Agência Nacional de Proteção de Dados e Serviços Digitais, uma nova estrutura reguladora que teria o poder de fiscalizar e sancionar as empresas. Uma das possibilidades incluídas no projeto é a suspensão provisória dos serviços por até 2 meses sem obrigatoriedade de decisão judicial.
A nova agência ficaria vinculada ao Ministério da Justiça e seria criada a partir de uma reformulação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). O projeto estabelece que uma determinada rede que descumprir corriqueiramente regras para detectar e remover conteúdos ilegais que configurem crimes seja suspensa por 30 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período.
As plataformas seriam responsáveis por detectar e retirar com agilidade conteúdos ilícitos, que incluem também crimes contra o Estado democrático de Direito. No caso de descumprimento das regras reiteradas vezes, a Justiça poderia decidir por uma suspensão das atividades por mais de 60 dias.
O projeto determina ainda sanções financeiras, como aplicação de multas. Nesse caso, haveria um processo administrativo antes com possibilidade de defesa prévia por parte das empresas. As plataformas também serão obrigadas e ter representação legal no Brasil e disponibilizar um serviço de atendimento ao consumidor.
O governo aproveita agora um momento considerado oportuno com a escalada da tensão na relação do Brasil com os Estados Unidos e com a disseminação de um vídeo do influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, sobre adultização de crianças. O vídeo foi publicado em 6 de agosto em seu canal no YouTube e tem mais de 46 milhões de visualizações.
Integrantes de partidos da oposição e de centro avaliam que o momento não é adequado para ampliar a discussão sobre a regulação das redes sociais no Brasil. Dizem que as propostas a serem analisadas pelo Congresso devem ser centradas só na questão da adultização.