Ação pede suspensão de licença, compensações a pescadores e indenização de R$ 100 milhões; empresa afirma cumprir a lei e não ter sido intimada
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a mineradora Vale e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) devido a supostas irregularidades na duplicação da ponte rodoferroviária sobre o Rio Tocantins, em Marabá, sudeste do Pará. O órgão afirma que a obra vem causando graves impactos socioambientais e econômicos a comunidades tradicionais, em especial pescadores artesanais do núcleo urbano São Félix.
Segundo a procuradora da República Gabriela Puggi Aguiar, responsável pela ação, não foi realizada a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. O MPF acusa o Ibama de omissão por não exigir essa consulta como condicionante do licenciamento e por não fiscalizar adequadamente os impactos da obra.
Principais impactos relatados
O MPF listou diversos danos sofridos pelos pescadores e ribeirinhos desde o início das intervenções:
- Redução de até 40% do pescado e da renda devido à restrição de acesso a áreas tradicionais de pesca e ao afugentamento de espécies;
- Dificuldade de navegação, obrigando pescadores a percorrerem maiores distâncias, elevando gastos com combustível;
- Contaminação do Rio Tocantins por suposto vazamento de óleo de balsas utilizadas na obra, afetando a água usada para consumo, banho e lavagem de roupas;
- Perda de pesqueiros tradicionais;
- Exclusão de ribeirinhos e vendedores de peixe de programas de mitigação e monitoramento previstos no licenciamento.
A ação critica também a alegada falta de transparência da Vale, que teria se recusado a compartilhar dados de monitoramento da pesca com comunidades locais e pesquisadores da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa). Uma nota técnica da universidade aponta ainda falhas metodológicas e uso de bibliografia desatualizada nos estudos sobre a ictiofauna.
O que pede o MPF
Entre os pedidos feitos à Justiça, estão:
- Suspensão imediata da licença de instalação da obra até a realização da CPLI;
- Pagamento emergencial de um salário mínimo mensal a cada pescador atingido;
- Fornecimento imediato de combustível, gelo, isopores, petrechos de pesca e novas embarcações para adaptação às rotas alteradas;
- Fiscalização direta da qualidade da água pelo Ibama;
- Declaração de nulidade da licença de instalação ao final do processo;
- Condenação solidária da Vale e do Ibama ao pagamento de indenização de R$ 100 milhões por danos morais coletivos.
Posição da Vale
Nesta terça-feira (19), a Vale se manifestou por meio de sua assessoria de comunicação. Em nota enviada ao Portal Pebinha de Açúcar, a empresa afirmou que ainda não foi intimada da ação, mas ressaltou que cumpre a legislação vigente e que mantém “compromissos com a execução das condicionantes ambientais e com o diálogo permanente com todas as partes envolvidas na implantação de seus projetos e operações”.
Próximos passos
O caso agora depende de decisão da Justiça Federal, que pode conceder liminar para suspender a licença de instalação ou determinar medidas compensatórias imediatas. Enquanto isso, comunidades de pescadores e ribeirinhos seguem reivindicando reparação pelos prejuízos que alegam sofrer com a obra.
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