O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do marco regulatório da IA (inteligência artificial), defendeu um texto que seja “friendly [amigável] para o ambiente de tecnologia, de desenvolvimento, de pesquisa” e, ao mesmo tempo, “possa contemplar a garantia da proteção dos direitos fundamentais individuais de cada cidadão”.
O congressista participou 1º dia do 5º Simpósio TelComp, realizado nesta 3ª feira (19.ago.2025) em Brasília. Ele afirmou que o projeto em análise na Câmara não deve criar entraves para o avanço tecnológico, mas também precisa assegurar segurança jurídica.
“É um desafio nosso ter uma regulação como essa. Que, ao mesmo tempo, você também traga segurança jurídica. Numa legislação. Para que você não impeça, nem você privilegie, grandes empresas, em detrimento das pequenas”, declarou.
Segundo Ribeiro, a proposta estabelece faixas de risco para sistemas de IA. “Ele chama de excessivo, risco baixo, risco alto. Então, se faz ali essa dimensão. Mas a gente está fazendo esse debate para exatamente ver o que é que precisa ser enfrentado para a gente não ter uma legislação que crie um ambiente de dúvida”, disse.
REDATA
Ao Poder360, Aguinaldo Ribeiro disse que articula com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para incluir no parecer dele o conteúdo da MP (medida provisória) da Redata.
A iniciativa visa a desonerar e a incentivar a instalação de data centers no Brasil, com foco especial na redução de impostos e incentivos para a utilização de energia renovável. Leia a íntegra da MP 1.303 de 2025, do Redata (PDF – 490 kB).
VANTAGENS E DESAFIOS
O deputado também defendeu a importância da infraestrutura para o avanço da tecnologia no país, mencionando data centers e energia.
“Nós temos um diferencial extraordinário, que é você ter a possibilidade de ter uma infraestrutura sustentável. Eu acho que esse é um diferencial que a gente tem como traseiro e atrativo para o nosso país”, afirmou.
Ribeiro reconheceu que o ritmo da tecnologia impõe desafios ao Congresso. “A tecnologia vai a galope e nós vamos […] com o governo num jumento de ré”, disse.
Assista ao 1º dia do simpósio:
PRIORIDADE
O relator do marco regulatório da IA afirmou que o projeto deve ser aprovado ainda em 2025.
“Esse é o momento de ouvir, de a gente aprender para construir com essas convicções e a gente poder avançar e produzir, se Deus quiser, ainda esse ano, a gente entregar um texto que o Senado possa, a de ato sequente, subsequente, aprovar no Senado Federal e a gente vai ter essa legislação aprovada esse ano”, declarou.
TELCOMP
A TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) reúne cerca de 60 operadoras de telecomunicações e atua para promover a competição como alavanca para o desenvolvimento do setor. Com 25 anos, a entidade representa os interesses de operadoras de telefonia fixa e móvel, banda larga e acesso à internet, TV por assinatura, data centers, serviços corporativos, atacado e cabos submarinos.