A 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta 3ª feira (19.ago.2025) que a Editora Abril, dona Veja, não deve indenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por uma capa publicada pela revista em 1º de novembro de 2015 que retratava o petista com roupas de presidiário.
O colegiado rejeitou, por 4 votos a 1, um recurso de Lula contra uma decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que negou um pedido de indenização por danos morais pela publicação.
A ação começou a ser julgada no STJ em fevereiro deste ano. Estava parada desde que o ministro Antônio Carlos Ferreira pediu vista (mais tempo para análise). O julgamento terminou com o voto do magistrado, que divergiu do relator do caso, João Otávio de Noronha.
Noronha rejeitou as alegações da defesa de Lula de que a Veja teria retratado uma “mentira” para “denegrir e enxovalhar a honra e a imagem” do presidente. Lula foi preso em 7 de abril de 2018, 3 anos depois da publicação da reportagem.
Segundo o ministro, a capa publicada pela revista continha fatos de interesse público e não feriu nenhum direito do petista. “Matérias jornalísticas baseadas em fatos verídicos ou ao menos verossímeis –mas não necessariamente incontroversos–, ainda que delas constem manifestações severas, irônicas, impiedosas, por si sós, não ensejam dano indenizável”, disse em seu voto.
Os ministros Raul Araújo, Marco Aurélio Buzzi e Maria Isabel Gallotti concordaram com o relator. Só Antônio Carlos Ferreira manifestou-se a favor da indenização. Ele sugeriu que a Abril pagasse R$ 50.000 ao presidente.
Ferreira afirmou que a montagem teve impacto negativo “incontornável” na imagem do petista. Alegou que o conteúdo seria falso. Segundo o ministro, o jornalismo não tem direito de “fabricar realidades alternativas que distorçam a percepção pública e manchem a reputação de indivíduos”.
ENTENDA
O caso chegou ao STJ em maio de 2019, depois que o TJ-SP manteve a decisão da 5ª Vara Cível de Pinheiros (SP), que julgou improcedente o pedido da defesa de Lula.
Na ocasião, a juíza Luciana Bassi de Melo afirmou que “embora a reportagem utilizasse críticas fortes e termos depreciativos, havia pertinência com fatos de interesse público”.
A capa da Veja é uma montagem que retratava o então ex-presidente como presidiário. A imagem associa Lula ao boneco “Pixuleco”, usado em protestos na época da operação Lava Jato.
Na arte, a camisa usada por Lula tinha nomes de aliados, como o ex-ministro José Dirceu (PT) e a ex-chefe de gabinete da Presidência, Rosemary Noronha, e de empresários investigados por corrupção durante a Lava Jato, como Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro.
Ao lado da montagem, o texto da revista dizia: “Os chaves de cadeia que cercam Lula”. A expressão é usada para descrever pessoas que causam problemas.