O 5º Simpósio TelComp – Telecom, Tecnologia e Competição para o Futuro Digital começou nesta 3ª feira (19.ago.2025) em Brasília e reuniu especialistas para tratar do plano de ação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para combate à concorrência desleal e regularização da banda larga fixa e do custo de conformidade para implementação das normas.
Fizeram parte do painel:
- Gesiléa Fonseca Teles, superintendente de Fiscalização da Anatel;
- Leandro Salatti dos Santos, diretor de Relações Institucionais da Alloha Fibra; e
- Paloma Mansano, diretora jurídica da Alares.
O diretor de Relações Institucionais da Alloha Fibra afirmou que as medidas para combater a concorrência desleal são importantes e deixam o setor mais seguro, mas que é necessário ter parcimônia e um pouco de tolerância com determinados casos de clandestinidade.
Ele afirmou que há empresas que se encontram na situação por falta de recursos para se adaptar às exigências da Anatel ou não têm conhecimento técnico suficiente.
“Talvez nem toda empresa que está na clandestinidade faça isso de má-fé. Temos que saber separar essas coisas. Às vezes a empresa quer cumprir a regra e apenas não tem condições ou conhecimento para fazer isso. É preciso saber acomodar isso”, declarou Leandro Salatti.
A superintendente de Fiscalização da Anatel disse que a tolerância com empresas que atuam na irregularidade é zero, mas afirmou ser necessário entender “caso a caso” para evitar que regiões que dependem exclusivamente dessas empresas fiquem sem serviço.
O plano da Anatel tem como objetivo principal combater a concorrência desleal no setor de banda larga fixa, assegurando que todas as operadoras estejam em conformidade com as normas da agência.
Entre as medidas estão a fiscalização mais rigorosa de empresas irregulares, a regularização de prestadoras clandestinas e o estabelecimento de critérios claros para a implementação de novos regulamentos.
Para a Anatel, o fortalecimento da fiscalização e a regularização devem beneficiar os consumidores, com mais qualidade no serviço, maior transparência e redução de práticas irregulares, como preços abusivos e serviços de baixa confiabilidade.
Assista ao 1º dia de simpósio:
CUSTO DE CONFORMIDADE
O custo de conformidade inclui investimentos necessários para que as operadoras se adequem às exigências da Anatel, como aquisição de equipamentos, treinamento de pessoal, processos de certificação e pagamento de taxas regulatórias.
O impacto financeiro pode ser especialmente relevante para pequenas empresas ou novas operadoras que ainda não têm estrutura consolidada.
A diretora Jurídica da Alares afirmou que o custo de investimento para manutenção não é visto como um problema pelo setor que se compromete com prestar um bom serviço.
“A questão não é fazer investimento. Se a gente se propõe a prestar o serviço, temos que prestar um bom serviço, tem que investir mesmo, fazer o melhor e deixar um legado no mercado”, disse.
Segundo Mansano, a questão é que há regiões que são dominadas pelo crime organizado, onde as empresas não conseguem prestar serviços.
“O problema é que às vezes não temos como entrar em alguns territórios. Há lugares em que nossos prestadores de serviço são recebidos com fuzis. Não tem como prestar serviço.”
A TelComp
A TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) reúne cerca de 60 operadoras de telecomunicações e atua para promover a competição como alavanca para o desenvolvimento do setor. Com 25 anos, a entidade representa os interesses de operadoras de telefonia fixa e móvel, banda larga e acesso à internet, TV por assinatura, data centers, serviços corporativos, atacado e cabos submarinos.