Começou nesta segunda-feira (18) o novo sistema de Atendimento Descentralizado do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). A medida, aprovada por unanimidade em sessão plenária administrativa no dia 26 de junho, tem o objetivo de facilitar o acesso dos eleitores aos serviços da Justiça Eleitoral, permitindo que qualquer cidadão com domicílio no estado possa realizar procedimentos relacionados ao título em qualquer unidade de atendimento, independentemente do município.
Na prática, isso significa que eleitores podem agora solicitar alistamento, revisão de dados, transferência de domicílio eleitoral e emissão de segunda via do título em qualquer um dos pontos participantes do programa, sem a necessidade de se deslocar apenas até sua cidade de origem.
De acordo com o TRE-PA, o atendimento descentralizado será implementado em duas etapas. A primeira, iniciada nesta segunda (18), contempla as centrais de atendimento dos fóruns eleitorais de Ananindeua, Belém, Castanhal, Marabá, Parauapebas e Santarém, além da 30ª Zona Eleitoral (Belém-Icoaraci), da 15ª Zona Eleitoral (Breves) e da 34ª Zona Eleitoral (Itaituba).
Já a segunda fase está prevista para 17 de novembro de 2025, quando o sistema será expandido para todas as zonas eleitorais do estado, incluindo os postos de atendimento permanentes.
A resolução foi uma iniciativa da Presidência do TRE-PA e da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE-PA), em conjunto com a Seção de Administração do Cadastro Eleitoral (SACE), sob relatoria da presidente em exercício e corregedora do Tribunal, desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque.
O TRE-PA reforça que o eleitor só poderá solicitar atendimento fora do seu domicílio eleitoral se preencher os requisitos previstos nas normas do Cadastro Eleitoral, como quitação eleitoral e comprovação de domicílio no município em que deseja realizar o alistamento, a transferência ou a revisão.
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