O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comprometeu-se a dar prioridade à votação do pacote de medidas do governo para apoiar o setor de comércio exterior atingido pelo tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano).
A promessa foi feita ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), que esteve no Congresso nesta 4 feira (20.ago.2025) para entregar a medida provisória 1309/2025, do programa Brasil Mais Soberano, e um PLP (Projeto de Lei Complementar) que recria o programa Reintegra.
Depois de se encontrar com Motta, Alckmin falou com jornalistas no Salão Verde da Câmara dos Deputados. O vice também se reuniria com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mas a agenda mudou de última hora e o encontro precisou ser remarcado.
Alckmin disse que pediu urgência na tramitação das propostas, que buscam preservar empregos e a produção de empresas exportadoras afetadas pelo tarifaço. “Quanto mais rápido aprovar, melhor”, disse o vice, ressaltando que, embora a MP já tenha força de lei, o PLP do Reintegra precisa da aprovação do Congresso para entrar em vigor.
Em resposta, Motta, segundo Alckmin, “disse claramente que dará prioridade à Medida Provisória e ao PLP”. O presidente da Câmara teria afirmado também que conversará com o presidente do Senado para alinhar a rápida tramitação dos projetos em ambas as Casas.
O pacote entregue por Alckmin estabelece uma linha de crédito de R$ 30 bilhões com juros equalizados, ativa um Fundo Garantidor para o setor e simplifica as regras para compras governamentais.
Outras medidas incluem a prorrogação por 1 ano do prazo do regime de drawback –regime aduaneiro especial que permite a isenção, suspensão ou restituição de tributos na aquisição de insumos usados na produção de bens destinados à exportação– e a ampliação do Reintegra, que oferecerá um crédito fiscal de até 6% para pequenas empresas que exportam para os Estados Unidos e de 3% para as demais.