A Câmara dos Deputados vota nesta 4ª feira (20.ago.2025) o PL (Projeto de Lei) 2628 de 2022, que passou a ser conhecido como “PL da Adultização”. O texto dispõe de medidas para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, como controle parental e a criação de canais para denúncias de abuso e violação. Leia a íntegra (PDF-151kB).
O projeto teve sua urgência aprovada na 3ª feira (19.ago) e será discutido na comissão geral, marcada para as 9h de hoje. Depois, segue para votação do mérito da proposta.
O tema ganhou destaque na Casa Baixa depois de o influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, ter publicado um vídeo que aborda os riscos da exposição precoce de crianças em redes sociais.
Aprovado no Senado no final de 2024, o projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), visa a garantir maior segurança, privacidade e controle parental no uso de produtos e serviços digitais para menores, enfrentando diretamente práticas abusivas e nocivas no ambiente online.
O texto ainda deve passar por mudanças nesta 4ª feira antes de seguir para votação no plenário da Câmara.
Entenda algumas das principais medidas deste PL:
- proteção integral de crianças e adolescentes em ambientes digitais, garantindo privacidade, segurança e respeito ao melhor interesse do menor;
- responsabilização dos fornecedores de impedir o uso inadequado dos produtos e serviços digitais por crianças e adolescentes;
- prevenção de conteúdos nocivos, como exploração sexual, violência, bullying, estímulo a vícios, jogos de azar e publicidade predatória;
- configuração padrão das plataformas no modelo mais protetivo possível em relação à privacidade e proteção de dados;
- disponibilização de ferramentas acessíveis de controle parental para pais e responsáveis, incluindo limitação do tempo de uso e bloqueio de conteúdos e contatos indesejados;
- proibição da oferta de caixas de recompensa (loot boxes) em jogos eletrônicos voltados para crianças e adolescentes;
- vedação do uso de perfilamento e publicidade direcionada a crianças, bem como técnicas como análise emocional e realidade aumentada para esses fins;
- criação de canais para denúncias de abuso e violação dos direitos de crianças e adolescentes com comunicação às autoridades competentes;
A proposta também propõe sanções para descumprimento da lei, incluindo multas e suspensão de atividades, com destinação dos valores arrecadados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
Além disso, o PL exige que contas de crianças em redes sociais estejam vinculadas a responsáveis legais para aumentar a supervisão e obriga os provedores a criar canais para denúncias de conteúdos abusivos.
O que é adultização infantil
O termo se refere à exposição de crianças a comportamentos, linguagens, modas e responsabilidades típicas de adultos, o que pode comprometer seu desenvolvimento emocional e psicológico.
Especialistas alertam para os riscos dessa prática, que muitas vezes se intensifica no ambiente digital, com crianças imitando comportamentos de influenciadores ou sendo incentivadas a participar de tendências inadequadas para sua faixa etária.