O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 4ª feira (20.ago.2025) que “faltou liderança” no Estado de São Paulo para evitar o esquema de corrupção que liberava, de forma irregular, créditos tributários de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para empresas do varejo.
“Vejo esse caso no Estado de São Paulo, em que um servidor [foi pego] com mais de R$ 1 bilhão na conta-corrente. Como pode ter acontecido uma coisa dessa? Faltou exemplo, liderança. Não é que não possa acontecer, mas um escândalo dessa magnitude, alguma coisa falhou no funcionamento do cruzamento de dados, da investigação isenta”, declarou. O Estado é governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), que venceu Haddad nas eleições de 2022.
A declaração de Haddad foi dada durante o 1º Seminário de Governança, Riscos, Controle e Integridade – Governança, Ética e Integridade, do Ministério da Fazenda. O evento é realizado no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília. “Como é que o Estado não se organiza para isso?”, questionou o ministro.
Um auditor fiscal da Secretaria da Fazenda de São Paulo foi apontado como líder do esquema. A fraude começou em maio de 2021 e, desde então, movimentou cerca de R$ 1 bilhão em propinas. Segundo o Ministério Público paulista, as empresas pagavam a este funcionário mensalmente para que agilizasse e liberasse de forma irregular os processos de ressarcimento de ICMS.
Em 12 de agosto, o Ministério Público de São Paulo prendeu Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, Mario Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop, e Artur Gomes da Silva Neto, supervisor da Difis (Diretoria de Fiscalização) da Secretaria da Fazenda do Estado, como integrantes da rede. Na 6ª feira (15.ago), Oliveira foi solto sob fiança de R$ 25 milhões.
Haddad também citou a fraude envolvendo descontos ilegais de entidades associativas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ao todo, o valor arrecadado por essas associações foi de R$ 6,5 bilhões de 2019 a 2024.
“Às vezes você paga por ter feito um bom serviço. Não é simples explicar para a população quando aconteceu, quando começou. Nossa CGU [Controladoria Geral da União] acaba de passar por isso na questão do INSS. É uma coisa que começou a ser desmontada em 2021 e 2022, e que foi ganhando volume, até que chegou alguém e fez o dever de casa”, afirmou.
Haddad disse ser sempre importante “robustecer” o controle interno. “Há um esforço real, concreto de fazer a máquina pública funcionar da melhor maneira possível”, declarou.
Na sua visão, isso é “da essência” do trabalho de quem está no funcionalismo. “Quem para o esquema é quem deve levar os louros pelo bom trabalho que desempenhou”, afirmou.
O ministro da Fazenda também citou um caso quando era prefeito em 2013 e disse ter sido necessário criar um controle interno na administração municipal para frear fraudes. “Nós desbaratamos uma quadrilha que tinha desviado bilhões de reais da Prefeitura de São Paulo”, afirmou.