Liminar da Vara da Fazenda Pública de Marília dá prazo de 180 dias para que o HC (Hospital das Clínicas) do Complexo Famema promova obras de segurança contra incêndio.
A ordem atende pedido do Ministério Público do Estado para regularizar diferentes prédios em cinco endereços do complexo, porém, cabe recurso.
Assim, devem atender exigências até emissão do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). A lista apresenta cinco prédios, inclusive a sede do HC, além do Materno Infantil, antigo São Francisco e o NGA, na avenida Santo Antonio.
O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz determina ainda que o Estado promova vistorias trimestrais nas edificações e autoriza, inclusive, interdição em caso de risco.
O pedido está em ação civil pública que o promotor de Justiça Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro ajuizou há um ano, em agosto de 2024.
Segundo o magistrado, os documentos, como ofícios, laudos e fotos de inspeções, comprovam que as unidades hospitalares não atendem aos requisitos.
“A situação representa risco iminente a trabalhadores, pacientes e estudantes”, diz comunicado do MPSP.
A liminar dispensou a audiência de conciliação e prevê obras para AVCB tanto em endereços de atividades assistenciais quanto de ensino no complexo do HC.
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