O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta 4ª feira (20.ago.2025) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente esclarecimentos no prazo de 48 horas sobre o descumprimento reiterado de medidas cautelares impostas pela Corte.
A decisão cita o “comprovado risco de fuga” identificado pela PF (Polícia Federal) em relatório final que indiciou o ex-presidente e o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. “Intime-se a defesa de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, preste esclarecimentos acerca dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares; da reiteração das condutas ilícitas; e da existência de comprovado risco de fuga.”
O ministro cita ainda a existência de rascunho de pedido de asilo político na Argentina ao presidente Javier Milei (La Libertad Avanza, direita), datado de fevereiro de 2024. Segundo Moraes, os elementos de prova da PF indicam que o ex-presidente possuía documento que poderia viabilizar sua saída do país. Leia a íntegra da minuta (PDF – 198 kB).
“Embora se trate de um único documento em formato editável, sem data e assinatura, seu teor revela que o réu planejou atos para fugir do país, com o objetivo de impedir a aplicação da lei penal”, disse a PF em relatório enviado ao STF. A fundamentação do pedido de asilo seria a alegação de “perseguição política” no Brasil.
“De início, devo dizer que sou, em meu país de origem, perseguido por motivos e por delitos essencialmente políticos. No âmbito de tal perseguição, recentemente, fui alvo de diversas medidas cautelares”, afirmava o documento atribuído a Bolsonaro, segundo a minuta expedida por Moraes.