O governo do Rio de Janeiro autorizou a instalação de máquinas de apostas eletrônicas, conhecidas como VLTs (Video Lottery Terminals), em bares e estabelecimentos comerciais do Estado. A medida foi publicada no Diário Oficial na 3ª feira (19.ago.2025) pelo governador Cláudio Castro (PL). O sistema exigirá autenticação biométrica dos usuários e todas as transações serão realizadas exclusivamente via Pix.
A regulamentação detalha as regras para implantação dos VLTs, totens e terminais de apostas em diversos estabelecimentos, incluindo os chamados “sports bar”, locais voltados para a experiência do apostador. Segundo o governo estadual, a iniciativa tem potencial para criar até 65 mil empregos no Rio de Janeiro e visa a impulsionar o turismo fluminense.
A Loterj (loteria do governo do Rio) administrará o programa. Para garantir a rastreabilidade das operações, brasileiros precisarão vincular a conta ao CPF, enquanto estrangeiros deverão associá-la ao número do passaporte. O uso de dinheiro em espécie foi vetado para evitar comparações com máquinas caça-níqueis.
Um relatório elaborado pelo governo estadual esclarece as diferenças entre os VLTs e os caça-níqueis tradicionais. Embora possuam aparência semelhante, os sistemas são descritos como “opostos”. As máquinas caça-níqueis convencionais funcionam com geradores de números aleatórios instalados fisicamente, sem “integração com sistemas centrais de monitoramento, o que as torna mais suscetíveis a manipulações e fraudes”. Já os VLTs autorizados estarão conectados a uma central com monitoramento em tempo real, sujeitos a certificação e auditorias independentes.
O decreto estabelece que é “expressamente proibida a presença, nos espaços físicos que comercializam produtos lotéricos autorizados pela Loterj, de slot machines (caça-níqueis), sorteadores paralelos, terminais de RNG embarcado local, ou quaisquer outros dispositivos não homologados pela Autarquia”.
Para utilizar as máquinas, os usuários precisarão ser maiores de idade e fazer login através de um QR code vinculado a um sistema de autenticação multifatorial. Este sistema inclui obrigatoriamente identificação biométrica facial associada a outro fator de verificação. Todas as interações com os equipamentos serão registradas em arquivos de log, que documentam cada passo realizado no sistema e podem ser acessados para auditorias.
O presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado, manifestou-se sobre o projeto em uma rede social. “Não é apenas uma norma. É a consolidação do maior mercado regulado de VLTs do mundo, um marco que traz modernidade, segurança, responsabilidade e gera oportunidades reais. O decreto traz regras rígidas de segurança, rastreabilidade e proteção ao consumidor, sempre alinhado às melhores práticas internacionais. É inovação com responsabilidade”, escreveu.