O prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel Santos (MDB), voltou ao centro de polêmica após o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA) determinar a suspensão imediata de um contrato estimado em R$ 18,9 milhões da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU). O processo, referente ao credenciamento nº 4/2025.001, previa a contratação de clínicas para procedimentos oftalmológicos.
A decisão do TCM ocorreu após denúncia que apontou restrição de competitividade. Das três clínicas participantes, duas foram desclassificadas por supostas falhas documentais, restando apenas a Clínica dos Olhos Vision Master LTDA, ligada à empresária Valdilene da Silva Barreto.
Segundo a denúncia, a Vision Master não possui sede em funcionamento no endereço registrado em seu CNPJ, imóvel atualmente disponível para aluguel. O local divide logradouro com a Salud Clínica Médica LTDA (Salud Cuidando de Você), empresa ligada à deputada federal Alessandra Haber (MDB), esposa do prefeito Dr. Daniel.
Para os denunciantes, o caso configura possíveis violações à Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), além de indícios de fraude cadastral, favorecimento político e ausência de capacidade técnica da empresa para assumir um contrato de alto valor.
Decisão do TCM
O conselheiro Antônio José Guimarães considerou haver “fundado receio de lesão ao erário e ao interesse público” e determinou, em caráter cautelar:
- Suspensão imediata do credenciamento;
- Citação da secretária de Saúde, Dayane da Silva Lima, para apresentar defesa em até 30 dias;
- Aplicação de multa de 1.000 UPFPA (Unidades Padrão Fiscal do Pará) em caso de descumprimento.
De acordo com o TCM, a Prefeitura não apresentou documentos básicos como comprovação da estrutura da Vision Master, fotos da sede e justificativas para a exclusão das concorrentes.
Histórico de polêmicas na gestão Dr. Daniel
Não é a primeira vez que a administração de Dr. Daniel enfrenta denúncias semelhantes. Em processo emergencial para a coleta de lixo, a Prefeitura contratou a empresa Socorro Construções e Serviços, mesmo com irregularidades na documentação. À época, o endereço informado pela empresa correspondia a uma casa simples, sem qualquer estrutura compatível com a execução de um contrato milionário.
Os episódios reforçam suspeitas de que a gestão municipal estaria favorecendo grupos próximos ao prefeito em processos de contratação pública, levantando questionamentos sobre direcionamento de licitações e possíveis práticas de improbidade administrativa.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Ananindeua e aguara um posicionamento da administração municipal.
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O post TCM suspende contrato de R$ 18,9 milhões na saúde de Ananindeua e expõe novo escândalo na gestão Dr. Daniel apareceu primeiro em Estado do Pará Online.